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15 de Abril de 2024

Balanço Patrimonial - BP

Publicado por OTT Contabilidade
há 5 anos

As pessoas físicas recebem salários, vencimentos, subsídios ou pró-labore. E pagam suas contas, que são custos ou despesas. Com as pessoas jurídicas e figuras equiparadas acontece o mesmo. Elas têm receitas ou ingressos financeiros e despesas ou custos.

Ao fazer o confronto entre as entradas e as saídas, em realidade a pessoa está contabilizando, ou seja, usando técnicas das Ciências Contábeis. A diferença é que a Contabilidade formal é obrigatória para as pessoas jurídicas e entes afins, Código Civil, art. 1.179.

Todas as operações das pessoas obrigadas devem ser registradas nos livros contábeis e fiscais. Muitos são os usuários da escrituração contábil e, para facilitar a compreensão e evitar que se tenha que manusear os volumosos livros, são elaboradas as demonstrações contábeis.

Uma delas é o Balanço Patrimonial - BP, “demonstração contábil destinada a evidenciar, qualitativa e quantitativamente, numa determinada data, a posição patrimonial e financeira da Entidade (pessoa jurídica ou equiparada). Seu objetivo é proporcionar informação acerca da posição patrimonial e financeira, do desempenho e dos fluxos de caixa da Entidade que seja útil a um grande número de usuários em suas avaliações e tomada de decisões econômicas. Também tem a importante função de apresentar os resultados da atuação da administração, em face de seus deveres e responsabilidades na gestão diligente dos recursos que lhe foram confiados”.

A maior ou menor complexidade desta demonstração depende do porte e da qualidade da pessoa.

Para as grandes empresas, as normas estão na Lei nº. 6.404/76, art. 178, e na NBC TG 26 (R4) do Conselho Federal de Contabilidade – CFC, além de outras normas específicas.

O Balanço Patrimonial para as pequenas e médias empresas – PMEs, entendidas como sociedades fechadas e sociedades que não sejam requeridas a fazer prestação pública de suas contas, segue a NBC TG 1000 (R1) do CFC.

Para as Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, assim entendidas a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada ou o empresário a que se refere o art. 966 do Código Civil, que tenha auferido, no ano calendário anterior, receita bruta anual até os limites previstos nos incisos I e II do art. da Lei Complementar nº. 123/06, o balizamento são a ITG 1000 – Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte –, objeto da Resolução nº. 1.418/12 do CFC, e a OTG 1000/15.

Do lado esquerdo do Balanço Patrimonial fica o ATIVO (bens e direitos), que é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos.

Do lado direito ficam o PASSIVO (obrigações), que é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados, cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos capazes de gerar benefícios econômico; e o PATRIMÔNIO LIQUÍDO (diferença entre o valor do Ativo e do Passivo), que é o interesse residual nos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.

A todo tempo os interessados nos números da empresa podem obter dados de sua escrituração contábil. Geralmente usam o Balancete de Verificação, no qual estão as contas patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido) e de resultado (receitas e despesas), mas podem também fazer um BP intermediário. O Balanço Patrimonial dever ser levantado ao final do exercício social, que, em regra, coincide com o ano civil. Assim, o BP se elabora em 31/12 de cada ano.

A publicidade dos dados do BP ocorre com o seu registro na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, conforme seja sociedade empresária ou sociedade simples.

Até agora discorremos sobre o Balanço Patrimonial societário. Todavia, a legislação tributária federal também exige tal demonstração. O § 4º do art. do Decreto-Lei nº. 1.598/77, ao tratar do lucro real, determina que ao fim de cada período-base de incidência do imposto, o contribuinte deverá apurar o lucro líquido do exercício mediante a elaboração, com observância das disposições da lei comercial, do Balanço Patrimonial, da Demonstração do Resultado do Exercício e da Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados. Exigência feita outrossim pelo art. 18 da Lei nº. 7.450/85.

Mais do que uma obrigação imposta por leis societárias e fiscais, o Balanço Patrimonial é uma ferramenta de gestão disponível aos administradores da empresa e a terceiros, tais como investidores e instituições financeiras. Sua análise revela a situação da empresa, quanto a uso de capital de terceiros, obrigações a curto, médio e logo prazos, bens circulantes e imobilizados, direitos, liquidez, disponibilidade de caixa, etc.

AUTOR:

DEUSMAR JOSÉ RODRIGUES

Contador e Advogado

CONTATO:

www.ottcontabilidade.com.br

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