Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
19 de Junho de 2024

Banco cobrando por serviço não contratado: quais os seus direitos?​​

É comum que os bancos disponibilizem serviços e produtos não solicitados pelos clientes como cheque especial, empréstimo consignado, entre outros. Essa prática altamente lucrativa para as instituições financeiras é abusiva e o correntista precisa saber seus direitos e exigi-los.

Publicado por Rafael Cavalcanti
há 3 anos

1. A cobrança por serviço não contratado fere os direitos do consumidor ​​

​As cobranças por serviços não contratados podem ocorrer através da oferta indevida de serviços pelos bancos, mas também devido à fraude na contratação desses serviços por terceiros.

​De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é prática abusiva o envio de produtos ou o fornecimento de serviços sem solicitação prévia do consumidor.

É importante conferir todo o extrato bancário mês a mês para saber a origem de cada débito.

​Ao verificar o desconto de valores não solicitados ou contratados, o cliente deve informar imediatamente ao banco e requerer o devido cancelamento;

​Também é aconselhável notificar a instituição financeira, através de carta registrada, sobre a proibição de tal prática abusiva, contida no artigo 39, inciso III do Código de Defesa do Consumidor;

​É responsabilidade das instituições financeiras provar que o cliente aderiu espontaneamente ao contrato firmado.

2. Cuidado em relação ao cheque especial e ao empréstimo consignado

​Cuidado com os valores do cheque especial e de empréstimo consignado na conta, pois, o uso dos valores disponibilizados,ainda que não solicitados previamente, gera adesão ao contrato;

​Nestes casos, não haveria cobrança indevida de taxas por serviços não solicitados;

​Porém, as taxas cobradas pelos produtos e serviços não solicitados que não foram utilizados pelos clientes são passíveis de ressarcimento;

3. Seus direitos em caso de cobrança por serviço não contratado

  • ​Banco deve ressarcir em dobro os valores pagos pelo serviço não contratado;
  • ​Dependendo do caso, em especial quando há negativação indevida do nome do cliente, é possível pedir INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Conheça seus direitos em caso de venda casa em bancos: https://rafaelcavalcantips.jusbrasil.com.br/artigos/1231780260/foi-vitima-de-venda-casada-em-instituicao-financeira-saiba-os-seus-direitos

Dúvidas? Comente e saiba mais em: rafaelcavalcantiadv.com/cobran%C3%A7a-servi%C3%A7os-n%C3%A3o-contratados

Atualize-se sobre seus direitos em: instagram.com/drrafaelcavalcanti/

  • Publicações47
  • Seguidores45
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoArtigo
  • Visualizações1748
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/banco-cobrando-por-servico-nao-contratado-quais-os-seus-direitos/1232537414

Informações relacionadas

Rafael Cavalcanti, Advogado
Artigoshá 3 anos

O Banco está realizando cobranças indevidas? Saiba os seus direitos.

Tárcio Moreno, Advogado
Artigoshá 2 anos

O banco incluiu na minha conta um pacote de serviços não solicitado, e agora?

Jean Pierre, Advogado
Artigosano passado

Me arrependi da compra. Posso devolver o produto?

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-18.2019.8.26.0004 SP XXXXX-18.2019.8.26.0004

Atualização Direito, Advogado
Artigoshá 7 anos

Cobranças indevidas nos contratos bancários

5 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)
Perfil Removido
3 anos atrás

Acho ótimo temos artigos que tratam do tema já que é uma prática extremamente comum por parte dos bancos. continuar lendo

Felicia Scabello
3 anos atrás

Bom dia! Os bancos e clientes devem ficar atentos a este tipo de serviço. Ocorre muito com pessoas idosas! continuar lendo

Bruno Alencar
3 anos atrás

Quando se trata de banco, parece que há um corporativismo.
Não cumprem a lei quanto a fila, e ao serem acionados na justiça não são obrigados em razão de "mero dissabor cotidiano". Então é cômodo não contratarem mais funcionários, já que a indenização ocorre vez ou outra.
Em relação ao artigo, tive uma cliente negativada sem nada contratar. O ressarcimento NÃO aconteceu em dobro, em que pese estar expresso na lei.
Outro absurdo?!? Liminarmente determinou retirar a negativação sob pena de multa. O banco então transferiu os créditos à outra empresa, e essa outra empresa negativou novamente, mas o magistrado entendeu não ser culpa do banco. Ora, pois, o banco negociou um "crédito" que estava sub judice e com liminar de retirada da restrição em razão de demonstração de ausência de contrato.
Enfim, em que pese a lei trazer nossos direitos, eles não são cumpridos, por uma espécie de corporativismo. continuar lendo

Pimpim Games Ferri
1 ano atrás

Bom dia desde novembro estão cobrando 45,97 centavos e só esse mês que fui ver no extrato bancário de q estou pagando 12 parcelas de 45,97 que eu não contratei e nem assinei nada . continuar lendo