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26 de Fevereiro de 2024

Black Mirror e a Lei Geral de Proteção de Dados

Publicado por Jéssica Lemes
há 5 anos

A série britânica exibida pela Netflix, retrata uma realidade futurística onde a tecnologia está literalmente ligada em cada indivíduo.Um dos episódios, denominado ''Toda a sua história'' traz um cenário onde os personagens viviam com ''grãos'' (microchips) instalados atrás da orelha, capaz de gravar e armazenar todas as situações já vividas, sendo possível produzir e armazenar todas as lembranças na frente de seus olhos ou até mesmo em uma tela.

História maluca de seriado? Na realidade não.

Em agosto do ano passado foi publicada a Lei 13.709/18, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais da liberdade e privacidade de cada indivíduo, e evitar fraudes e crimes virtuais.

Mas e na prática, como funciona?

Aposto que você, diariamente, assim como eu, informa seus dados pessoais (CPF, nome completo, endereço, e-mail, telefone, entre outros) seja em comércios, rede sociais e aplicativos.

E você sabe o que fazem com essas informações? Pois é exatamente sobre isso que a Lei Geral de Proteção de Dados trata.

Com vigência que iniciará em Fevereiro de 2020, a LGPD promete revolucionar a maneira como as empresas lidam com os nossos dados pessoais. Sabe aqueles longos termos de uso que aceitamos sem ler o que está escrito? Na grande maioria, estes termos são escritos de forma genérica, com cláusulas abusivas, e linguagem de difícil compreensão pelos usuários dos bens ou serviços ofertados. Em resumo, a Lei prevê que estes termos de uso e políticas de privacidade sejam escritos de maneira clara, resumida, informando exatamente a finalidade, para onde vai e quanto tempo permanecerão com cada dado coletado.

A Lei, já comparada ao Código de Consumidor em níveis de impacto social, trará para as empresas a responsabilização pelo seu descumprimento, prevendo multa de 2% do faturamento anual da empresa, chegando ao máximo de R$ 50.000.000,00.

Parece alto o valor? E quanto vale suas informações, que vão desde o CPF até sua comida preferida pedida pelo aplicativo? Não se engane, seus dados pessoais são você!

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