A tragédia do RS e os contratos à luz da Imprevisão Contratual
Acórdão do STJ onde se decidiu: “...Nos contratos empresariais deve ser conferido especial prestígio aos princípios da liberdade contratual e do pacta sunt servanda, diretrizes positivadas no art. 421... Pact sunt servanda (acordos devem ser mantidos) é o princípio basilar das relações contratuais e econômicas em uma sociedade... O princípio do pact sunt servanda ao longo da evolução da contratualística foi mitigado pelo conceito maior de equilíbrio contratual