Retenção de 40% do Valor Pago em Artigos

Entretanto, muitas empresas embasadas em cláusulas nulas dos seus contratos, negam esse direito ao consumidor e apenas restituem cerca de 30 a 40% dos valores pagos, como é o caso da Ilhéus North Residence... Você sabia que é possível recuperar até 90% dos valores pagos ao cancelar o contrato de compra de uma cota de multipropriedade... Após revisar o contrato e notificar a administradora, João, sem auxílio de um advogado especialista, conseguiu recuperar 30% do valor pago

Nessa óptica, Mário Luiz Delgado (2018) aduz como acontece a retenção de bens, valores, direitos ou recursos econômicos da vítima, in verbis : E como se materializa essa conduta de “reter bens, valores... Além disso, este texto abordará as disposições centrais da Lei nº 14.550 /2023 com foco no novo artigo 40-A... num_registro=202103689854&dt_publicacao... 5/2022 40Disponível em https://processo.stj.jus.br/SCON/jt/doc.jsp

Com efeito, se a recorrida não concluiu o serviço, não pode exigir a totalidade da remuneração; os serviços foram prestados proporcionalmente ao que foi pago... O artigo 477 [40] do Código Civil traz a definição da exceção de inseguridade, deixando claro que o risco de insuficiência patrimonial ocorre após a celebração do contrato... pendentes, e a proposital retenção pela ora Agravada da aeronave arrendada pela Agravante.[...]No caso, o Tribunal local entendeu que as provas existentes nos autos são suficientes para concluir [...]