Princípio da Livre Convicção Motivada em Artigos

O correto seria o julgador decidir conforme sua íntima convicção, desde que essa seja motivada e legal... E lembrem-se, o juiz não tem a missão constitucional de acolher parecer do promotor, mas sim julgar de forma livre e justa... contrariam o ordenamento jurídico, ou quando os argumentos da defesa não são levados em conta em relação ao parecer ministerial, a defesa deve usar todas as armas jurídicas para ver o direito e os princípios

O princípio do juiz natural, previamente investido de jurisdição e dotado de imparcialidade, garante a todos, Estado e jurisdicionados, o exercício livre, isonômico e transparente da função jurisdicional... nesse diapasão ao meu sentir não se pode cogitar que seja o juiz diverso da causa o destinatário da prova a ser apreciada no julgamento do deslinde da controvérsia, isso porque, cada juiz tem sua convicção... confirmar a tutela urgência anteriormente deferida, pois se revoga ou confirma a tutela de urgência terá que exercer o juízo de retratação, isso porque, terá que modificar a decisão anterior de forma motivada

noção de direitos humanos, igualdade perante a lei e a sacralidade da dignidade humana, surgiu sob a inseparável “consciência da responsabilidade dos homens pelo seu agir” , alicerçada “na base da convicção... Aqui, a conduta humana é livre, autônoma, desvinculada de uma concepção abstrata da natureza humana que permeia a" política da fé ", e abdica de qualquer finalidade paternalista. [57] Os neurodireitos... mental, referindo-se à confidencialidade dos neurodados, com direito de exclusão a pedido do indivíduo; 2) a identidade pessoal busca evitar interferências da neurotecnologia na identidade pessoal; 3) o livre