Cheque e Nota Promissória em Artigos

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  • Cartório de Protesto e sua Importância nas Aplicações Penais.

    Artigos08/11/2023Luana Hilário
    Protesto de Títulos Executivos : Além dos cheques sem fundos, outros títulos executivos, como notas promissórias e duplicatas, também podem ser protestados... Um cartório de protesto é um órgão extrajudicial que tem a função de formalizar e registrar documentos de dívidas, como cheques sem fundos, notas promissórias, duplicatas, entre outros... Os cartórios de protesto desempenham um papel crucial na formalização e registro de documentos de dívidas, incluindo cheques sem fundos, notas promissórias e duplicatas, tornando-os títulos executivos
  • Cobrança de Títulos Extrajudiciais: Entenda o Processo e Seus Aspectos Fundamentais

    Artigos15/05/2024Rodrigo Batista da Silva
    Entre os principais títulos extrajudiciais, destacam-se cheques, notas promissórias, contratos de mútuo e duplicatas... Notas Promissórias: Compromissos escritos de pagamento. Duplicatas: Comuns em transações comerciais, representam vendas a prazo. Contratos de Mútuo: Empréstimos de dinheiro formalizados por escrito... Tipos de Títulos Extrajudiciais Diversos documentos são considerados títulos extrajudiciais, entre eles: Cheques: Documentos bancários que ordenam o pagamento de uma quantia específica
  • O instrumento da ação monitória nos títulos de crédito: uma análise normativa, jurisprudencial e doutrinária.

    Artigos11/12/2023Michelle Tavares Silva
    Tal fato afeta os títulos de crédito, pois a apresentação de um título de crédito, como um cheque ou uma nota promissória, pode servir como prova escrita para embasar uma ação monitória, o que torna o... Desse modo, a Súmula 504 prevê um prazo quinquenal para o ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva, a contar do dia seguinte do vencimento do título... Tal afirmação é também o entendimento da Súmula 504 do STJ: “O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte
  • O que são os Juizados Especiais?

    Artigos04/04/2024Pedro Machado
    As ações mais comuns dos juizados cíveis são: - acidentes de trânsito; - cobranças e execuções de cheques e notas promissórias; - cobranças de aluguel, prestação de serviços; - despejo para uso próprio... Dentre os conflitos comuns que são resolvidos no juizado estão: - empréstimos de dinheiro ou bens (não pagos ou não devolvidos); - acidentes de trânsito em que uma das partes teve danos; - cheques e notas... promissórias não pagas; - prestações de serviços realizados e não pagos; e - inscrições indevidas no SERASA
  • Modelo: prescrição intercorrente e aplicação na prática.

    Artigos08/08/2023Carlos Peres
    NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS. EXECUTIVIDADE. 1... É firme o entendimento do STJ no sentido de que o contrato de confissão de dívida sem assinatura de duas testemunhas, EM GERAL , não retira a força executiva da nota promissória a ele VINCULADA . 2... Em julgados recentes, o STJ entendeu que o contrato de confissão de dívidas deverá estar acompanhado de, pelo menos, notas promissórias para que então tenhamos a ação de execução como via adequada na cobrança
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