Cartório de Protesto e sua Importância nas Aplicações Penais.
Protesto de Títulos Executivos : Além dos cheques sem fundos, outros títulos executivos, como notas promissórias e duplicatas, também podem ser protestados... Um cartório de protesto é um órgão extrajudicial que tem a função de formalizar e registrar documentos de dívidas, como cheques sem fundos, notas promissórias, duplicatas, entre outros... Os cartórios de protesto desempenham um papel crucial na formalização e registro de documentos de dívidas, incluindo cheques sem fundos, notas promissórias e duplicatas, tornando-os títulos executivos