Apreensão de Veículo Dirigido por Menor em Artigos

Estas, contudo, serão levadas em conta para aferir-se o maior ou menor valor de convencimento da prova tomada de empréstimo diante da instrução do novo processo... Segundo Rubin (2013), prova é “todo e qualquer elemento material dirigido ao juiz da causa para esclarecer o que foi alegado por escrito pelas partes, especialmente circunstâncias fáticas.”... Se o terceiro descumprir a ordem, o juiz expedirá mandado de apreensão, requisitando, se necessário, força policial, sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e outras

O que vai definir o papel de um e de outro é sua maior ou menor proximidade com o centro de poder. (ZAFFARONI, 1997, p.112)... Afonso V (1438-1481) que tinha por objetivo principal esclarecer o direito romano e o direito canônico, mas também em menor escala versavam sobre direito penal e processual penal