Desvio de Função no Serviço Público: Quando se Caracteriza?
A Decisão do TRF1: No caso analisado pela 2ª Turma do TRF1, a servidora alegou que foi designada para exercer funções de analista ou auditor da Receita Federal, cargos que não correspondiam ao seu cargo... Antes de ler este texto, sugestão de dois vídeos sobre o tema no meu canal do Youtube: TEMA: DESVIO DE FUNÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO : (clique aqui para assistir) TEMA: DESVIO DE FUNÇÃO DO CARGO COMISSIONADO... (clique aqui para assistir) Desvio de Função no Serviço Público: Uma Questão Complexa sob os olhos da Justiça O desvio de função no serviço público ocorre quando um servidor é designado para desempenhar