Grau de Deficiência em Artigos

São considerados aspectos como a renda familiar per capita, o grau de deficiência e a impossibilidade de inserção no mercado de trabalho... A avaliação para concessão do BPC inclui análise da deficiência e da situação socioeconômica do requerente... E o processo de avaliação leva em conta não apenas a deficiência, mas também a situação socioeconômica do requerente. Mas o BPC não se limita apenas a um suporte financeiro

Avaliação Médica : Em alguns casos, pode ser necessário passar por uma avaliação médica realizada pelo INSS para comprovação da deficiência e determinação do grau de incapacidade... Condição de Pessoa com Deficiência : O requerente deve comprovar a condição de pessoa com deficiência de acordo com o novo conceito legal estabelecido pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência... A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146 /15), trouxe uma nova abordagem em relação à deficiência, ampliando o conceito para além das limitações físicas, sensoriais ou intelectuais

Durante a avaliação, um médico perito do INSS irá analisar a documentação apresentada pelo segurado, realizar exames físicos, se necessário, e avaliar o grau de incapacidade relacionado à deficiência... A avaliação da deficiência pelo INSS para aposentadoria por idade e tempo de contribuição envolve alguns procedimentos específicos... Se a deficiência for reconhecida e o segurado preencher os demais requisitos necessários, como idade mínima e tempo de contribuição, ele terá direito à aposentadoria

Direitos das Pessoas com Deficiência: Ampliação dos direitos das pessoas com deficiência, incluindo a facilitação da inclusão social e a garantia do acesso à justiça... Doação de Órgãos: A doação de órgãos por parentes em primeiro grau (pais, filhos, irmãos) passa a ser presumida consentida, com exceção de manifestação em contrário em vida

A Constituição Federal , em seu artigo 134 , confere à Defensoria Pública a função essencial de promover a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados... A proteção dos direitos das pessoas com deficiência também é um ponto central na agenda dos direitos fundamentais... Essas normativas buscam eliminar barreiras e garantir que as pessoas com deficiência possam exercer plenamente seus direitos em igualdade de condições com os demais cidadãos

Estudo Técnico nº 13/2018: Vínculo Obrigacional e Grau de Rigidez das Despesas Orçamentárias... (grifo nosso) Segundo apontado no levantamento, as principais deficiências do Brasil envolvem as desigualdades regionais quanto à disponibilidade de mão-de-obra, a falta de incentivos à produtividade e... - vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária; II - atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, incluindo assistência terapêutica e recuperação de deficiências

Ademais, essas relações dependem diretamente do grau de abertura e reconhecimento de cada tribunal nacional para o Direito internacional (GÓNGORA, 2015)... Portanto, não se trata aqui de uma possível deficiência dos poderes legislativo e executivo enquanto o judiciário infla - esse processo existe, como Commaille mostra no texto em questão -, mas acredito

PRECEDENTES. – IMPOSSIBILIDADE DE MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO ARBITRADA SOB PENA DE SE TORNAR IRRISÓRIA A VERBA INDENIZATÓRIA DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM TELA. – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM GRAU... recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências de uma rede pública assistencial, operando a iniciativa privada apenas para suprir as deficiências