Direito Subjetivo à Saúde em Artigos

Em outras palavras, o BPC visa fornecer uma renda mínima para a sobrevivência dessas pessoas, oferecendo-lhes condições básicas de sustento e acesso a direitos fundamentais, como saúde e alimentação... Para receber o BPC/LOAS, é preciso atender a dois requisitos fundamentais: Requisito subjetivo (65 anos ou deficiência): O requisito subjetivo refere-se à idade ou à condição de deficiência da pessoa... Requisito socioeconômico (baixa renda): Para se qualificar para o BPC/LOAS , além do requisito subjetivo, a pessoa deve demonstrar baixa renda

A evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro não se limita aos aspectos subjetivo e objetivo, contratual e extracontratual... Este instituto jurídico visa a proteção dos direitos subjetivos e a reparação de lesões decorrentes de atos ilícitos, estabelecendo um equilíbrio entre os interesses dos indivíduos e a ordem jurídica... Além dos aspectos subjetivo e objetivo, a responsabilidade civil também abrange a responsabilidade contratual e extracontratual

Já o dano moral é mais subjetivo e tem o fim de indenizar o trabalhador pelos transtornos psicológicos de sofrer um acidente de trabalho... O primeiro passo ao identificar uma doença ocupacional, é cuidar da própria saúde. Procure um médico para tratar do caso e peça um atestado, conforme as indicações do exame... Direitos trabalhistas A doença ocupacional também pode dar direito a uma indenização ao trabalhador. Ela pode ser por danos materiais, morais ou os dois

O artigo 317 prevê o dolo específico como elemento subjetivo do tipo penal, caracterizado pela vontade consciente do agente público de exigir, receber ou aceitar benefícios indevidos... Esse impacto negativo se estende a todas as esferas da administração pública, incluindo a saúde, a educação, a segurança e o bem-estar social, demonstrando a ampla abrangência dos danos causados por atos... com eficácia por outras áreas do direito