Reivindicatória com Pedido Liminar em Artigos

liminar... Quanto à elaboração do pedido propriamente dito, na parte dos requerimentos, há que se observar o disposto nos arts. 319 , IV , VI e VII do CPC , devendo-se iniciar com o pedido de concessão da liminar... e procedência do pedido contraposto de proteção possessória, e demais pedidos cumulativos

Devido a supervisão vários pedidos liminares foram impetrados no Supremo Tribunal Federal por categoria de servidores devido a atrasos legislativos... de greve tem previsão constitucional (artigo 9º), estendido aos servidores públicos (artigo 37, VII), competindo aos trabalhadores a decisão de exercê-lo e a formulação das respectivas pautas reivindicatórias

Portanto, é o mesmo pedido da manutenção de posse, porém o que muda é a causa de pedir... A segunda decisão gira em torno de ação reivindicatória de fundada no direito de sequela: APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REIVINDICATÓRIA... Tal ação comum, instruindo com um documento que demonstre o título de domínio. 2.3.3 Anuência conjugal e liminar/tutela antecipada É correto dizer que esta faz parte da ação de imissão na posse

citada, pág. 244) que “esta busca e apreensão é tão satisfativa quanto o seria o que se fizesse, como ato final de uma demanda executiva, como busca e apreensão da coisa atribuída ao autor numa ação reivindicatória... Janeiro: Forense, 2010, vol. 3, p. 575 e 576): “O devedor só escapa da busca e apreensão pagando o valor integral do saldo do contrato, e isto haverá de acontecer nos primeiros dias após a execução da liminar... São conclusões do acórdão narrado: “Esse entendimento é respaldado pela doutrina, que afirma que, como o pedido da ação de busca e apreensão é (i) reipersecutório e (ii) declaratório da consolidação da

Foi apresentado um pedido de liminar em ação ciivl ordinária para retomar a titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha, que integra o estado de Pernambuco... II – O ARTIGO 15 DO ADCT Trata-se de uma verdadeira ação reivindicatória em que a União Federal pretende ter aquela região, hoje Distrito do Estado de Pernambuco, para sua titularidade

Pode o proprietário ajuizar reivindicatória ou ação negatória... Pereira para a imissão de posse. [6] Liminares nas Ações Possessórias, São Paulo, RT, 2.ª ed., 1995, pg. 81. [7] Tratado de Direito Privado, São Paulo, RT, 1983, vol... Nelson Luís Pinto[12] entendia possível que o proprietário acionado pelo usucapiente para a declaração do domínio, apresente reconvenção com pedido reivindicatório

VII – A AÇÃO REIVINDICATÓRIA A ação de reivindicação é ação executiva... Na ação reivindicatória, o que se pretende é obter a coisa (res), e não o cumprimento de uma obrigação... Isso porque a imissão do autor vitorioso na posse objeto da demanda deve ser determinada na própria sentença de procedência do pedido

No julgamento em 12 abr. 2007 do MI 670 e 712 , suspenso por pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, sete ministros (Eros Grau, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Sepúlveda Pertence, Carlos Ayres Britto... Juiz João Cardoso – J. 18.02.2002) DISSÍDIO COLETIVO – PAUTA REIVINDICATÓRIA NÃO REGISTRADA EM ATA – CAUSA DE EXTINÇÃO – A ata da assembléia de trabalhadores que legitima a atuação da entidade sindical... respectiva em favor de seus interesses deve registrar, obrigatoriamente, a pauta reivindicatória, produto da vontade expressa pela categoria (Orientação Jurisprudencial nº 8 da Seção de Dissídios Coletivos

Na doutrina, lembra Luciano Camargo, com apoio em Bessone, que a ação de imissão na posse é ação de domínio, da mesma forma que a ação reivindicatória, tem por pedido a posse e como causa de pedir a propriedade... Também não poderá lançar mão da ação reivindicatória... A Súmula 4 do Tribunal de Justiça Paulista admite: “É cabível liminar em ação de imissão de posse, mesmo em se tratando de imóvel objeto de arrematação com base no Decreto-Lei nº 70/66”

É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de: I - condenação em perdas e danos; II - indenização dos frutos. Parágrafo único... Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente... Se o proprietário exercita pretensão reivindicatória contra aquele que ocupa o bem sem qualquer titulação, terá este posse injusta (art. 1.228 , CC ), independentemente desta em sua facticidade ser violenta