Transferência e Justa Causa em Artigos

Acolhimento da alegação de ausência de justa causa para instauração e desenvolvimento válido do processo. Concessão da ordem, com o trancamento definitivo da ação penal... Alegação de ausência de justa causa pela falta de indicação dos elementos não verdadeiros. Laudos periciais genéricos. Descumprimento à norma do art. 170 do CPP . Destruição dos produtos apreendidos... adequadas (embalagens, veículos, temperatura, entre outras), de modo a garantir a manutenção de suas características originais, bem como o controle de sua posse VII - recebimento: ato formal de transferência

Para tanto, tem como objetivo analisar as causas dessa problemática e entendeu pela influência da indústria do medo, aporofobia e mixofobia como fatores que legitimam a ocorrência da arquitetura da violência... Como represália, o padre brasileiro Júlio Lancellotti, ativo nas causas sociais de defesa da população em situação de rua, quebrou às marretas as pedras colocadas embaixo dos viadutos Dom Luciano Mendes... perpassar pelos objetivos específicos e discorrer sobre as principais noções conceituais de Direito à Cidade e arquitetura hostil; relacionar esses conceitos à ocupação do espaço nas cidades; analisar as causas

Pois bem, tem-se um sistema legal que permite adequações na distribuição dos encargos probatórios, de maneira a oportunizar ao juiz dar solução justa à lide... A novidade está, em especial, nos parágrafos 2º e 3º: § 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo... Por derradeiro, pode-se lembrar que a prova do pagamento pode ser realizada pelo réu numa ação de cobrança, bastando trazer aos autos o recibo de quitação ou mesmo outra comprovação como a transferência

O incorporador poderá ser destituído pela maioria absoluta dos votos dos adquirentes das unidades autônomas quando, sem justa causa, paralisar as obras por mais de 30 (trinta) dias ou retardar-lhes excessivamente... Outro ponto, é que o art. 43 , VI , da Lei n. 4.591 /1964 prevê a possibilidade de o incorporador ser destituído pela maioria absoluta dos votos dos adquirentes das unidades autônomas quando, sem justa causa... Também podem ocorrer impedimentos à transferência de bens, uma vez que a transferência de propriedade ou direitos aos compradores ou investidores pode ser impedida, pois não há documento registrado que

Pagamento de Impostos e Taxas: Durante o inventário de bens imóveis, é necessário quitar os impostos e taxas devidos sobre a transferência dos imóveis, como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD... É importante que a partilha seja feita de forma justa e equitativa entre os herdeiros. 7... O valor dos imóveis é importante para calcular os impostos devidos e para realizar a partilha de forma justa entre os herdeiros. 5

Pagamento de Impostos e Taxas: Durante o inventário, é necessário quitar os impostos e taxas devidos sobre a transferência dos bens, como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD) e as custas cartoriais... É importante que a partilha seja feita de forma justa e equitativa entre os herdeiros. 7... O valor dos bens é importante para calcular os impostos devidos e para realizar a partilha de forma justa entre os herdeiros. 5

Condições de trabalho justas não apenas promovem o bem-estar dos trabalhadores, mas também contribuem para um ambiente econômico mais equitativo e sustentável... Introdução No Brasil, a pobreza persiste como um desafio de longa data, exigindo a implementação de políticas eficazes e sustentáveis para combater suas causas e consequências... dos impostos sobre produtos específicos, outros mecanismos de financiamento podem incluir doações voluntárias, contribuições compulsórias de empresas e indivíduos, parcerias público-privadas e transferências

O Regional reverteu a justa causa porque entendeu haver ausência de razoabilidade e proporcionalidade na justa causa aplicada pelo reclamado, em razão de "uma única falta cometida, de forma isolada, sem... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. CARTA DE REFERÊNCIA . (...)... JUSTA CAUSA. ART. 482 , ALÍNEA A , DA CLT . CONFIGURAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE UM ÚNICO ATESTADO MÉDICO FALSO. CONDUTA GRAVE E SUFICIENTE PARA ROMPER A FIDÚCIA CONTRATUAL

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 22/04/2014, DJe 02/05/2014 2) Nos crimes de lavagem de dinheiro, a denúncia é apta quando apresentar justa causa duplicada, indicando lastro... O layering pode consistir em várias transferências de banco para banco, transferências bancárias entre diferentes contas em diferentes nomes em diferentes países, fazendo depósitos e retiradas para variar... Isso pode envolver uma transferência bancária final para a conta de um negócio local em que o lavador está “investindo”, a venda de um iate comprado durante o estágio de layering ou a compra de bois de

Breve resumo sobre o que é o FGTS : É um dos direitos garantidos aos trabalhadores com carteira assinada, sendo um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador que for demitido sem justa causa... Porém tenha sempre tenha muita atenção ao optar pela utilização dessa modalidade de saque, pois o trabalhador perde o direito de receber todo o valor do FGTS caso seja demitido sem justa causa pelo seu... O saldo integral do FGTS pode ser realizado na modalidade tradicional, mais conhecida como saque rescisório, quando o trabalhador for demitido sem justa causa, e ainda pode sacar a multa rescisória, se