Art. 59 da Lei 8213/91 em Artigos

Lei 8.213 /91 refere-se a: Art. 59... No artigo 86 da Lei 8.213 /91: “Art. 86... O artigo 42 da Lei 8.213 /91 diz que: Art. 42

da Lei nº 8.213 /91... da Lei 8.213 /91 que regulamenta o auxílio-doença utiliza o termo “ficar incapacitado para seu trabalho ou para a sua atividade habitual”: Art. 59... no caso de o empregado permanecer afastado de suas atividades laborais por mais de 15 dias, ele deve ser encaminhado ao INSS, para passar a receber auxílio-doença, conforme previsão contida do artigo 59

Todo mundo sabe que o empregado quando adoece, tem a possibilidade de receber o auxílio-doença a partir do décimo sexto dia de afastamento, nos termos do artigo 59 da Lei 8.213 /91.

Principais hipóteses de suspensão: a) auxílio doença (artigo 59 da lei nº 8.213 /91); Obs: se ocorrer por acidente de trabalho há o cômputo do tempo de serviço. b) serviço militar obrigatório (artigo 472... /91); b) férias e repouso semanal remunerado; c) licença maternidade e paternidade; d) licenças remuneradas em geral; e) faltas justificadas (artigo 473 da CLT ); Acesse estes e outros materiais incríveis... empregado diretor de sociedade anônima (súmula 269 do TST); Principais hipóteses de interrupção: a) os quinze primeiros dias de afastamento por doença ou acidente com atestado (artigo 60 , § 3º da Lei nº 8.213

O art. 59 da Lei de Benefícios da Previdência Social – Lei nº 8.213 /91, aduz que: “Art. 59... /91: “Art. 86... No seguinte trabalho, serão abordados tais benefícios que encontram-se elencados na Lei nº 8.213 /91. 1 Do Auxílio-doença Trata-se o auxílio-doença de um benefício pago ao segurado do INSS devido a uma

Está previsto nos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213 /91 (Planos de Benefícios da Previdência Social) e nos artigos 71 a 80 do Decreto nº 3.048 /99 ( Regulamento da Previdência Social )... O artigo 55 , inciso II , da Lei n. 8.213 /91 dispõe que o lapso intercalado em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez conta como tempo de contribuição... incluiu o artigo 19-C, bem como seu § 1º que dispõe que “ será computado o tempo intercalado de recebimento de benefício por incapacidade, na forma do disposto no inciso II do caput do art. 55 da Lei nº 8.213

O auxílio doença é espécie de benefício por incapacidade previsto no art. 59 da lei 8.213 /91, devido a todos os segurados regularmente filiados ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que por motivo... segurado de, ao menos, 12 contribuições mensais ininterruptas vertidas em favor do INSS (art. 24 , I da lei 8.213 /91); OBS... Para ter direito ao recebimento do benefício, a lei 8.213 /91 exige o cumprimento cumulativo de alguns requisitos previstos a partir do art. 59 da lei, quais sejam: Carência – Consiste no acúmulo pelo

Segundo o art. 59 da Lei nº 8.213 /91, para fazer jus ao auxílio-doença, o segurado deve: estar incapacitado temporariamente para o exercício do trabalho por mais de 15 (quinze) dias; possuir qualidade

O benefício previdenciário do auxílio doença está previsto nos artigos 59 a 63 da Lei 8.213 /91... De acordo com esse artigo 59 , da Lei 8.213 /91, somente será conferido o direito ao auxílio doença a aqueles que forem segurados do sistema previdenciário... O artigo 59 , da Lei 8.213 /91 diz: “O auxílio doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou

Outras políticas com amparos legais também dão direitos as mulheres em tratamentos de câncer de mama como o auxílio-doença, tem como base legal o Artigo 59 da Lei 8.213 /91 é um benefício concedido pelo