Conceito de Predio em Artigos

Aqui, vamos falar sobre conceitos do direito de vizinhança, principais casos práticos e qual tem sido o melhor meio, mais eficiente, de resolução desses problemas... A forma como você vai construir seu prédio não pode, de maneira alguma, invadir a propriedade do vizinho. Quão alto deve ser um barulho para causar incômodo... In verbis , conforme art. 1.277 do Código Civil : ‘‘ O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o

Para entender o conceito de calamidade pública se faz necessária a compreensão prévia de outros dois termos: primeiramente o conceito básico de desastre, e complementarmente o conceito de situação de emergência... A inclusão das ações que eram indicadas no artigo 888 , VIII, do CPC de 1973 entre as cautelares não lhes transforma a natureza, como se a demolição ou a interdição de prédios que prejudiquem a saúde... A própria redação daquele artigo indica essa função jurisdicional, pois esclarece que o juiz deve decidir sobre a interdição ou demolição dos prédios que prejudiquem a saúde ou a segurança, ou outro interesse

abaixo: A) Faixa de consumo: é quando se calcula o consumo mensal multiplicando pela quantidade de unidades de um prédio por exemplo aplicando para cada unidade o valor mínimo; – Conceito jurídico: Quando... gasto imóvel por imóvel, isso é uma questão comum por todo Brasil afora, porém, dentro dessa medição existem duas formas de cobrança, são elas: faixas de consumo ou consumo real, com os seguintes conceitos

A partir deste conceito, fica atrelada a relação de copropriedade, isto é, dois sujeitos ou mais exercendo direito de propriedade sobre um mesmo bem... Podem ser verticais (compostos por prédios) ou horizontais (compostos por casas)... Diferente do que ocorre nos bens comuns, pois seria absurdo que um condômino vendesse, por exemplo, a piscina do prédio

João afirmou que um banheiro que foi construído antes da sua aquisição faz parte do seu imóvel, na época da venda da casa o cômodo foi suprimido da área adquirida, onde a porta foi alterada para o prédio... Embora aparentemente simples, o conceito abrange todo o universo da litigância de má-fé pois quem protela, gera incidente desnecessário, falta com a verdade ou interpõe recurso manifestamente infundado

O conceito de tesouro se encontra previsto no Art. 1.264 , CC , como sendo o depósito antigo de coisa preciosas, cujo dono não haja memórias... Para Orlando Gomes, a propriedade trata-se de um direito complexo e seu conceito pode ser entendido a partir de três critérios ( analítico, sintético e descritivo )... As regras estão expressas nos Arts. 1.264 ao 1.266 do Código Civil , suas regras são: 1º à o tesouro será dividido por igual entre o proprietário do prédio e o que achá-lo casualmente, agindo de boa-fé

Aquele deixa o alimento no jardim da fachada do prédio. O consumidor desce e vê o alimento no jardim... Quando há emissão de conceitos negativos contra o sujeito passivo, a vítima de injúria, atinge-se a autoestima... Nenhum crime pode ficar impune na sociedade, do contrário, um estado de natureza — conceito filosófico desenvolvido por Thomas Hobbes — instalar-se-á

principais competências tributárias dos municípios são: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): é um imposto que incide sobre a propriedade imobiliária urbana, como casas, prédios... Conceito de tributação municipal Tributação municipal é o conjunto de tributos (impostos, taxas e contribuições de melhoria) instituídos e arrecadados pelos municípios, que são unidades políticas e administrativas

classificações dos bens jurídicos: Bens Imóveis: De acordo com o Código Civil , os bens imóveis é o solo e tudo que lhe incorporar natural ou artificialmente, como materiais provisoriamente separados de um prédio... Todavia, não há no Código Civil a definição concreta desses termos, sendo assim, ainda que existam indícios de qual significado o legislador pretendeu atribuir a esses conceitos, a falta de coerência e... Principais classificações dos bens A compreensão dos conceitos e classificações de bens jurídicos é fundamental para o domínio do direito civil, como também, uma da forma mais eficiente para entender a

O autor explica os conceitos jurídicos e históricos envolvidos na questão, bem como os critérios para a definição do valor venal do imóvel rural e as alíquotas aplicáveis... DESENVOLVIMENTO A definição legal de imóvel rural está prevista no artigo 4º do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504 /1964), que o considera como "o prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua