Condomínio Situado em Área Rural em Artigos

a impenhorabilidade restringir-se-á à sede de moradia, com os respectivos bens móveis, e, nos casos do art. 5º , inciso XXVI , da Constituição, à área limitada como pequena propriedade rural. [6] “Mais... Essa regra, contudo, não se aplica aos tributos vinculados ao prédio ou às despesas de condomínio... Por outro lado, o imóvel do inquilino, situado em São Paulo, não poderá ser penhorado para pagamento da dívida do imóvel que ele mesmo alugou no Rio

de terra em zona rural não superior a 50 hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia; d) Posse de bem imóvel, como seu, por 05 anos, sem interrupção, nem... 13.465 , de 2017) a) Sem prejuízo da via jurisdicional, apresentação de pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, endereçado ao cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado... No caso de o imóvel usucapiendo ser unidade autônoma de condomínio edilício, fica dispensado consentimento dos titulares de direitos reais e outros direitos registrados ou averbados na matrícula dos imóveis

a impenhorabilidade restringir-se-á à sede de moradia, com os respectivos bens móveis, e, nos casos do art. 5º , inciso XXVI , da Constituição, à área limitada como pequena propriedade rural. [6] “Mais... Essa regra, contudo, não se aplica aos tributos vinculados ao prédio ou às despesas de condomínio... Por outro lado, o imóvel do inquilino, situado em São Paulo, não poderá ser penhorado para pagamento da dívida do imóvel que ele mesmo alugou no Rio

a impenhorabilidade restringir-se-á à sede de moradia, com os respectivos bens móveis, e, nos casos do art. 5º , inciso XXVI , da Constituição, à área limitada como pequena propriedade rural. [6] “Mais... Essa regra, contudo, não se aplica aos tributos vinculados ao prédio ou às despesas de condomínio... Por outro lado, o imóvel do inquilino, situado em São Paulo, não poderá ser penhorado para pagamento da dívida do imóvel que ele mesmo alugou no Rio

a impenhorabilidade restringir-se-á à sede de moradia, com os respectivos bens móveis, e, nos casos do art. 5º , inciso XXVI , da Constituição, à área limitada como pequena propriedade rural. [7] “Mais... Essa regra, contudo, não se aplica aos tributos vinculados ao prédio ou às despesas de condomínio... Por outro lado, o imóvel do inquilino, situado em São Paulo, não poderá ser penhorado para pagamento da dívida do imóvel que ele mesmo alugou no Rio

a impenhorabilidade restringir-se-á à sede de moradia, com os respectivos bens móveis, e, nos casos do art. 5º , inciso XXVI , da Constituição, à área limitada como pequena propriedade rural. [6] “Mais... Essa regra, contudo, não se aplica aos tributos vinculados ao prédio ou às despesas de condomínio... Por outro lado, o imóvel do inquilino, situado em São Paulo, não poderá ser penhorado para pagamento da dívida do imóvel que ele mesmo alugou no Rio

Além disso, a lei aumentou o alcance da regularização ao considerar todos os núcleos informais com características urbanas, ainda que situados em zonas rurais. [49] A regularização fundiária é um conceito... Atualmente, a disputa de terras é um dos principais fatores dos conflitos existentes no perímetro urbano e nas áreas rurais, sendo que os núcleos urbanos irregulares estão em pleno crescimento e expansão... Importante destacar que o êxodo rural ocorrido na segunda metade do século XX em virtude do desenvolvimento industrial é um fator de crescimento desordenado das cidades, constituindo inúmeras áreas de

O Plano vale para todo o município, ou seja, para as áreas urbanas e também para as rurais... Direito urbanístico: fundamentos para a construção de um plano diretor sustentável da área urbana e rural . 1ª ed. Caxias do Sul: Educs, 2010... a equipamentos de recreação dos moradores; II - ÁREA VERDE , mínimo 5% (cinco por cento), área reservada para arborização do condomínio e de uso coletivo; III - SISTEMA VIÁRIO DE USO COMUM (gabaritos

na Lei nº 5.868 , de 12 de dezembro de 1972 , independentemente da propriedade do solo, ainda que situado em área qualificada ou inscrita como rural; II - núcleo urbano informal: aquele clandestino, irregular... Cria-se, uma nova modalidade de condomínio, permitindo que outro titular utilize e seja proprietário do pavimento superior ou em subsolo de uma construção, surgindo o direito de laje... vertical, como unidade autônoma, independente das demais áreas ou não pertencente ao proprietário da construção base

rural por pessoa jurídica... prevista no artigo 1.240-A do Código Civil pressupõe propriedade comum do casal e compreende todas as formas de família ou entidades familiares, inclusive homoafetivas. ” 9.-) É possível usucapião de área rural... Se, por uma cadeia de contratos, foram sendo cedidos os direitos hereditários sobre determinada área de terra rural e, ao longo do tempo, foi sobre ela exercida a posse ininterrupta, mansa e pacífica