Incidência na Base de Cálculo da Gratificação de Férias em Artigos

+1/3, 13º salários, base de cálculos de horas extras e demais adicionais... de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário”... Confira-se a regulamentação legal do tema: Segundo o artigo 457 , § 1º , da CLT “integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador”

O pedido afeto ao pagamento de assiduidade, 13º salário e adicional de 1/3 de férias com base no cálculo da carga horária complementar, bem como o de indenização por dano moral relativo ao referido equívoco... INCLUSÃO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (TUSD) NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS... que versa sobre a inclusão da TUSD, da TUST e dos respectivos encargos setoriais com base de cálculo do ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica dos consumidores

Consoante ao que dispõe o artigo 6 da MP ora em debate, o valor do benefício terá como base de cálculo o valor mensal do seguro desemprego a que o empregado teria direito, observada a proporcionalidade... DA BASE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA... A MP também abordou a questão do pagamento do 1/3 constitucional no sentido de possibilidade de pagamento posterior a concessão das férias limitado até o pagamento da gratificação natalina

Então, a base para o cálculo deve considerar o último salário recebido, acrescido dos demais benefícios aos quais o profissional pode ter direito, como: Hora extra; Adicional noturno; Gratificações; Adicional... É importante destacar que a contribuição do INSS não é aplicada no pagamento do aviso prévio, assim como não há incidência de Imposto Retido na Fonte... A CLT determina que o valor do aviso prévio deve ser calculado com base na remuneração média do colaborador, incluindo horas extras

As comissões integram o salário do empregado para todos os efeitos legais, portanto, também integrarão a base de cálculo do 13 º salário (§ 1º do art. 457 CLT ) 8. horas extras e jornada de trabalho O... O cálculo do proporcional de férias é feito em fração mensal. Isso significa que o colaborador tem direito a 30 dias de férias por cada 12 meses trabalhados... de incidência de contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; c) não se configura como rendimento tributável do trabalhador.” 3

Então, a base para o cálculo deve considerar o último salário recebido, acrescido dos demais benefícios aos quais o profissional pode ter direito, como: Hora extra; Adicional noturno; Gratificações; Adicional... A CLT determina que o valor do aviso prévio deve ser calculado com base na remuneração média do colaborador, incluindo horas extras... É importante destacar que a contribuição do INSS não é aplicada no pagamento do aviso prévio, assim como não há incidência de Imposto Retido na Fonte. Já o FGTS é recolhido normalmente

É este salário que serve de base para o cálculo do INSS, do FGTS e das demais verbas trabalhistas... de cálculo das verbas trabalhistas como aviso prévio, 13º salário, das férias, horas extras e médias sobre descanso semanal remunerado, etc... A empresa dever recolher sobre este valor de R$ 1.000,00: 8% de FGTS, 8% de FGTS no valor anual, férias, 1/3 sobre as férias e 13º salário

Já no artigo 6º da MP, fica estabelecido que o Benefício Emergencial terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego que o empregado teria direito a receber quando da dispensa... Estabelece o artigo 8º e seguintes da referida MP, que na hipótese de concessão de férias, o empregador poderá pagar o adicional de 1/3 constitucional até a data que é devida a gratificação natalina, o... esse valor no momento da concessão de férias, lhe traz prejuízo

Sua base de calculo varia de acordo com a renda de cada contribuinte. Anualmente é necessário efetuar a Declaração de Ajuste Anual a fim de fiscalizar os o pagamento desse tributo... A Contribuição Social sobre Lucro Liquido - CSLL - instituída pela lei 7.689 /88 tem como base de cálculo o lucro líquido da atividade, detém as mesmas formas de apuração e pagamento das do Imposto de... Tem como base de cálculo o lucro, após certos ajustes (alíquota de 9%) e tem como fato gerador a auferimento do lucro, sua previsão encontra-se no art. 195 , I , c , da CF e o art. 28 da lei 9430 /96

as férias... para viagens que possam exceder 50% (cinquenta por cento) , a ajuda de custo mesmo que sejam habituais e o auxílio alimentação não terão natureza salarial, por isso não serão mais parte integrante a base de cálculo... de cálculo para a percepção de verbas trabalhistas, portanto foi vedado seu pagamento em dinheiro