Função de Auditor em Artigos

As funções do Conselho são prescritas pelo Parlamento por lei. 17... O Estado protegerá a mulher e seus direitos, levando em consideração sua condição singular e funções maternais naturais na sociedade... Haverá uma Comissão chamada Comissão de Igualdade de Oportunidades cuja composição e funções serão determinadas por uma Lei do Parlamento

Registros contábeis Na responsabilidade tributária administrativa no Brasil, os registros contábeis desempenham uma função crucial... Durante essas fiscalizações, os auditores têm acesso aos livros contábeis, documentos e informações pertinentes para avaliar se as obrigações fiscais estão sendo cumpridas de acordo com a legislação vigente

limpeza urbana; regentes de ensino ou auxiliares de creche exercendo as funções de professores de ensino fundamental; até mesmo analistas tributários atuando como auditores fiscais de tributos no âmbito... a mesma remuneração da função de origem, geralmente menor... Um desses direitos deixa muito operadores das leis perdidos: o desvio de função , que ocorre quando determinado servidor público assume função diversa da pactuada, contudo, na maioria dos casos, recebendo

A denúncia, como é sabido, é a peça inaugural de um processo criminal e, por isso, é extremamente importante que seja bem elaborada, até para que a defesa possa exercer sua função constitucional com plenitude... JOAQUIM BARBOSA, FABRICIO FROES TEIXEIRA, MILTON FALLUH RODRIGUES, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, JUIZ AUDITOR DA AUDITORIA DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR Publicação DJe-119 DIVULG 18-06-2012 PUBLIC

§ 1º Quando se tratar de prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, o imposto será calculado, por meio de alíquotas fixas ou variáveis, em função da natureza do serviço... O art. 9º e § 3º do referido Decreto-lei asseguram uma “tributação fixa” do ISS para os serviços prestados pessoalmente, entre outros, por médicos, enfermeiros, médicos veterinários, contadores, auditores

Mais recentemente, a Resolução CFO no 20/2001 normatizou as perícias e auditorias odontológicas em Sede Administrativa, definindo a função e regulamentando as atividades dos peritos/auditores, concernentes... Deste modo, a partir do conhecimento das leis e resoluções que regem a prática odontológica é possível exercer a função pericial de forma ética e legal... A base legal da atuação do cirurgião-dentista como perito encontra-se na Lei 13.105 /2015 do novo Código de processo Civil , que normatizou a função de perito

É comum que o Auditor-Fiscal analise as redes para identificar bens e possíveis interpostas pessoas nos relacionamentos do contribuinte... Nessa época, iniciou-se um grande debate sobre os direitos e deveres não só do contribuinte, como também o dever legal a que está sujeita a fiscalização no cumprimento de suas funções... Afora tal levantamento direto pelo Auditor-Fiscal, ainda, a Receita Federal é dotada de um modelo de inteligência artificial que fazem verdadeira varredura na vida do contribuinte, realizando buscas e

Assim, é necessário, antes de qualquer coisa, criar o Conselho de Administração - que se trata de um órgão colegiado, eleito pelos sócios/quotistas - que tem como função, em resumo, “identificar, discutir... se o estatuto não dispuser em contrário, a alienação de bens do ativo não circulante, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; IX - escolher e destituir os auditores

concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor... Nesse sentido, Fábio Ulhoa Coelho (2012, p. 64): “Cumpre sua função social a empresa que gera empregos, tributos e riqueza, contribui para o desenvolvimento econômico, social e cultural da comunidade em... A crítica que há sobre esse tipo de pena, mais especificamente quanto às suspensões parcial e total das atividades da pessoa jurídica, possui relação com o princípio da função social da empresa, determinando

Os auditores exercem as funções de juízes de instrução e relatores dos processos no Conselho, que os julga por maioria de votos... Militares no exercício de suas funções.”... Os conselhos de justiça permanentes, de um auditor e quatro oficiais, sendo um superior, que será o presidente e os outros até a patente de capitão ou capitão-tenente (artigo 13)