Devolução das Parcelas Pagas, com Juros e Atualização Monetária em Artigos

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  • Comprei um terreno parcelado e não consigo mais pagar. O QUE FAÇO?

    Artigos03/08/2021Marcus Henrique Faria Ferreira
    Se esse contrato tiver previsto juros de 1% ao mês + correção monetária pelo IGP-M, e, supondo que a aquisição foi feita em junho de 2018, no próximo ano, 2019, a parcela teve um reajuste para o valor... No ano de 2020 a atualização do contrato elevou a parcela para o valor de R$557,88 (quinhentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos)... Acontece que o STJ já sumulou a decisão de que a rescisão de terrenos e lotes deve ser paga o valor em parcela única. Além disso, é possível que a empresa retenha uma porcentagem do valor já pago
  • Alguns apontamentos sobre as arras no direito civil e no direito do consumidor

    Artigos11/07/2022Rogério Tadeu Romano
    MOMENTO DE DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1... mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado.”... Devolução das parcelas pagas pelo promitente-comprador, já descontado o valor das arras, apenas após o término de toda a construção. Aplicação dos princípios consumeristas à relação jurídica
  • A Tabela Price vai destruir o seu sonho da casa própria

    Artigos13/10/2020Rafael Rocha Filho
    Correção monetária e os juros E você não pode confundir os juros com a correção monetária. Os juros são remuneração de capital... Essa resposta depende dos cálculos que devem ser feitos para cada caso, visto que depende da quantidade de parcelas pagas, valor atual do saldo devedor, etc... Tampouco há necessidade de revisão do contrato no tocante ao juros de mora, fixados em 1% ao mês e multa de 2%, pois são encargos que possuem o desiderato de atualização e remuneração do capital pelo período
  • Meu imóvel foi financiado junto à construtora e as prestações só aumentam a cada mês

    Artigos29/05/2019Rafael Rocha Filho
    Caso faltem muitas parcelas a serem pagas, pode-se pedir o recálculo da dívida, com a redução dessas parcelas Na hipótese de todo o contrato já ter sido quitado ou se faltarem poucas parcelas para pagá-lo... Por que que os bancos podem fazer a atualização todos os meses e as construtoras não... É bem provável que, em seu contrato, haja a cobrança cumulativa ou acumulada de juros , ou seja, todos os meses a sua parcela irá ter a incidência de juros daquele mês somado com os juros de todas as parcelas
  • Pagou Tributos Prescritos ou Caducos? O que fazer?

    Artigos01/04/2021Marcio Andrade
    Aproximadamente após a 12ª parcela paga houve um erro no parcelamento e o contador da empresa realizou um reparcelamento do débito, não observando que, na realidade, este novo parcelamento havia sido realizado... No ano de 2006 a Secretaria da Receita Federal procedeu com o lançamento de ofício (erradamente, haja vista a decadência de seu direito) do valor que achava cabido, com acréscimo de juros, atualização... JUROS e CORREÇÃO MONETÁRIA Diferentemente de como ocorre com a cobrança de valores pagos a menor pelo contribuinte, nos casos de restituição de valores pagos indevidamente pelo particular os juros moratórios
  • Responsabilidade Civil nas Relações da Incorporação Imobiliária

    Artigos09/02/2021Giovanna Carrara
    Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado ”... ao credor, por meio de atualização monetária, bem como juros, multa e honorários advocatícios... DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS. PROPORCIONALIDADE. CC , ART. 924
  • Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora EZ TEC (EZTEC) na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador

    obtendo a devolução à vista de 90% sobre os valores pagos em Contrato, acrescido de correção monetária desde cada pagamento (correção retroativa) + juros de 1% ao mês... em uma única parcela, de 90% (noventa por cento) dos valores pagos pelos autores, com correção monetária ( CC , artigos 404 e 407 ) calculada pelos índices previstos no programa de atualização financeira... Cabível, portanto, a devolução, pela ré, em uma única parcela (grifei), de 90% do valor das prestações efetivamente pagas pelos autores, em consonância com a Súmula número 2 do Tribunal de Justiça der
  • A interpretação judicial equivocada da Lei 13.786/18. A Fruição pode ser relativizada?

    Artigos11/07/2022Diego Amaral
    DEVOLUÇÃO EM PARCELA ÚNICA. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. LOTE NÃO EDIFICADO. INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO/OCUPAÇÃO. INDEVIDA... paga. (...)... Correção monetária que deve ser computada da data do desembolso até o efetivo pagamento, por se tratar de recomposição do poder de compra da moeda, enquanto o termo inicial dos juros moratórios é o trânsito
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