A Tutela Antecipada Pode Ser Revogada Pelo Juiz a Qualquer Tempo em Artigos

Note-se ainda que a tutela antecipada pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada, podendo também ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parte deles, for... ou não a tutela antecipada, o feito prosseguirá até decisão final... Na decisão que deferir a tutela antecipada, necessariamente o juiz deve indicar, de forma clara e precisa, as razões do seu convencimento, sendo vedado o deferimento quando houver perigo de irreversibilidade

Por tal razão, pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada, conforme prevê o § 4º do art. 273 do CPC... Ora, conforme já mencionado, a tutela antecipada deixa de produzir efeitos no momento em que é revogada... A figura da tutela antecipada está prevista, de forma genérica, no art. 273 do Código de Processo Civil, conferindo ao juiz a possibilidade de antecipar, total ou parcialmente, a requerimento da parte

A mesma regra deve ser aplicada na tutela antecipada... Porquanto, o Código de Processo Civil reorganizou os requisitos para concessão da tutela de urgência cautelar, que pode ser requerida em caráter antecedente (arts. 305 a 310 do CPC/15 ), podendo se admitir... Entretanto a tutela antecipada conservará seus efeitos enquanto não for revista, reformada ou invalidada por decisão de mérito proferida pelo juiz

Pode ser concedida, modificada ou revogada a qualquer tempo, conservando a sua eficácia durante a suspensão do processo, sendo que só poderá haver a alteração da tutela com a chegada de novos elementos... O requisito da precariedade é a possibilidade de a tutela ser revogada ou alterada a qualquer tempo... A impugnação à decisão que defere a tutela de urgência pode ser feita por contestação, ou outro meio que revele a discordância com a decisão em questão. Precedentes do STJ

a qualquer tempo, em decisão fundamentada. § 5º – Concedida ou não a antecipação de tutela, prosseguirá o processo até o final julgamento. § 6º – A tutela antecipada também poderá ser concedida quando... apresentar a qualquer tempo... da tutela antecipada observará, no que couber e conforme a sua natureza jurídica, as normas previstas nos arts. 588, 461 §§ 4º e 5º, e 461-A. § 4º – A tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada

satisfativa) enquanto estiverem presentes seus requisitos autorizadores, podendo ser revogada ou modificada pelo juiz a qualquer tempo... Por esse motivo, apesar de poder conservar sua eficácia ao longo de todo o processo, a tutela de provisória é precária, podendo ser revogada ou modificada pelo juiz a qualquer tempo, principalmente por... V, “ Da Tutela Provisória”, dispondo, no seu parágrafo único, que a tutela de urgência pode ser cautelar ou antecipada (satisfativa) , podendo ser concedida no processo de forma antecedente ou incidental

do pagamento de custas; c) Tutela conserva sua eficácia na pendencia do processo; d) Tutela, pode a qualquer tempo, ser revogada ou modificada; e) Conserva a eficácia durante o período de suspensão do... A tutela de urgência pode ser concedida = liminarmente ou após justificação prévia... não dependendo do adiantamento de novas custas processuais. a) O pedido principal pode ser formulado conjuntamente com o pedido de tutela cautelar ; b) A causa de pedir poderá ser aditada no momento de

A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada. Parágrafo único... Além disso, ela também é precária , no sentido de poder ser modificada ou revogada pelo juiz a qualquer tempo no processo (art. 296 do CPC )... Inclusive, como já explanado, assim como as demais tutelas provisórias, a tutela cautelar concedida pelo juiz poderá ser revogada ou modificada por ele em qualquer tempo no processo, em virtude do contraditório

A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada... A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental... A tutela de urgência CAUTELAR é aquela em que se busca resguardar o bem da vida, objeto da lide. E na tutela ANTECIPADA, o juiz dará a parte o direito pleiteado, seja total ou parcial

Todavia, uma das características principais da tutela provisória é a precariedade, já que pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo, apesar de conservar sua eficácia ao longo do processo, sendo... A tutela provisória pode ser concedida mediante cognição sumária ou cognição exauriente... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CARACTERIZADA. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS PREENCHIDOS. EMBARGOS ACOLHIDOS. Nos termos do art.