Vagas Remanescentes em Artigos

ii) as vagas remanescentes continuarão advindo das frações desprezadas, mas também (art. 109, caput) resultarão das vagas não ocupadas pelos candidatos que não tenham atendido ao novo critério (obtenção... de votação correspondente a, no mínimo, 10% do quociente eleitoral); e (iii) as vagas remanescentes serão distribuídas por meio de um novo cálculo matemático, segundo o qual o denominador não será mais... Ao final de seu voto disse o ministro Toffoli: “ A nova regra, portanto, por favorecer a atribuição unicamente a um mesmo partido político de todas as vagas remanescentes, viola, ainda, a distribuição

De forma que a vaga remanescente do sexo feminino não poderia ser preenchido com homens e vice-versa... Geralmente, acontece quando homens se declaram mulheres, com o único intuito de preencher as vagas estabelecidas em lei... Foi então que, a lei 12.034 /09 trouxe uma nova formulação, onde, foi possível concretizar a obrigatoriedade do preenchimento de vagas

Em um caso concreto na Bahia, a estudante preencheu todos os requisitos para ingresso na universidade através do Processo Seletivo de Vagas Remanescentes do FIES , conforme Edital Nº 57, de 25 de setembro... Em acolhimento a tese autoral, foi deferida liminar para que o “FNDE adote as providências necessárias à finalização do processo seletivo das vagas remanescentes do FIES em favor da estudante, com a liberação... Durante processo de inscrição no FIES para garantia de vaga conquistada junto à universidade, uma vez cumprida a obrigação de responsabilidade do estudante no envio de documentos e observância dos requisitos

Na hipótese de não haver número de candidatos negros ou pardos aprovados suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas... As nomeações dos candidatos que concorrem às vagas para pessoas com deficiência obedecerão à seguinte ordem: 5ª vaga, 21ª vaga, 41ª vaga, 61ª vaga, 81ª vaga e assim por diante, sempre de 20 em 20 vagas... Isso o coloca dentro daquelas vagas reservadas, que a depender da organização pode ser de 5% a 20% das vagas existentes. No edital, você vai encontrar a quantidade de vagas para PcD

acrescido de + 1, o resultado de maior média credencia à vaga remanescente... Como houve sobra de vagas, todos os partidos participantes do processo eleitoral concorrerão às vagas remanescentes (não preenchidas)... SOBRAS DE VAGAS As vagas remanescentes, não preenchidas pelo fato de algum partido não atingir o quociente eleitoral, são classificadas como “sobras de vagas”

Na hipótese de não preenchimento das vagas reservadas, por ausência de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas por mulheres e, se não houver... As mulheres em situação de violência doméstica e familiar terão prioridade no atendimento pelo Sine, às quais serão reservadas dez por cento das vagas ofertadas para intermediação

Vagas remanescentes / substituições / renúncias Remanescentes Caso o partido não complete o número máximo de candidaturas proporcionais, poderá completar vagas remanescentes até 02/09/2022 utilizando os... A complementação de vagas remanescentes na chapa proporcional deve respeitar sempre o percentual da cota de gênero (30%), sob pena de indeferimento do DRAP... Na montagem das chapas, só há obrigação de reservar vagas para mulheres (gênero em minoria); não há obrigatoriedade de reservar vagas para cor/raça (negros/pardos)

será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva... vaga, 61ª vaga e assim sucessivamente... vaga, 31ª vaga, e assim sucessivamente

será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva... vaga, 61ª vaga e assim sucessivamente... vaga, 31ª vaga, e assim sucessivamente

As convenções partidárias são o momento de escolha dos candidatos, mas se não indicarem o número máximo, os órgãos de direção dos partidos podem preencher as vagas remanescentes até 30 dias antes do pleito... Para garantir a participação feminina, a legislação estabelece que cada partido ou coligação deve preencher entre 30% e 70% das vagas para candidaturas de cada sexo... Assim, a Lei das Eleicoes estabelece que, antes do segundo turno, se um candidato falecer, desistir ou for legalmente impedido, o candidato remanescente com o maior número de votos será convocado