Comprei mas não recebi a Escritura e o vendedor faleceu. O inventário já foi encerrado. E agora?
REGISTRO DE IMÓVEIS - DÚVIDA - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PROMETIDO À VENDA PELO FALECIDO - EXIGÊNCIA DE ALVARÁ JUDICIAL AUTORIZANDO A OUTORGA - DESNECESSIDADE, EM RAZÃO DA LAVRATURA... A possibilidade de requerer a expedição de um ALVARÁ para a outorga da competente Escritura Pública nos autos do INVENTÁRIO aberto mas ainda não encerrado é real e muito usual inclusive; o credor do Espólio... de escritura definitiva de imóvel - Decisão que se afigura correta – Inventário que já se ultimou, tendo sido realizada a partilha de bens do de cujus – Insubsistência do Espólio, não havendo entidade