Alvará Judicial Para Venda de Bem do Espólio em Artigos

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  • Comprei mas não recebi a Escritura e o vendedor faleceu. O inventário já foi encerrado. E agora?

    Artigos28/03/2022Julio Martins
    REGISTRO DE IMÓVEIS - DÚVIDA - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PROMETIDO À VENDA PELO FALECIDO - EXIGÊNCIA DE ALVARÁ JUDICIAL AUTORIZANDO A OUTORGA - DESNECESSIDADE, EM RAZÃO DA LAVRATURA... A possibilidade de requerer a expedição de um ALVARÁ para a outorga da competente Escritura Pública nos autos do INVENTÁRIO aberto mas ainda não encerrado é real e muito usual inclusive; o credor do Espólio... de escritura definitiva de imóvel - Decisão que se afigura correta – Inventário que já se ultimou, tendo sido realizada a partilha de bens do de cujus – Insubsistência do Espólio, não havendo entidade
  • Enquanto não fizer Inventário não posso vender minha parte na herança?

    Artigos03/04/2022Julio Martins
    Duas possíveis soluções podem ser examinadas: a Cessão de Direitos Hereditários e a obtenção de Alvará para a Venda dos Bens... Se o imposto não tiver sido recolhido, poderá ser solicitado o depósito de um percentual do produto da venda em conta Depósitos Judiciais, a ser emitida em nome do espólio, à disposição do Juízo, para... AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ALVARÁ - VENDA ANTECIPADA DE BENS - AVALIAÇÃO PRÉVIA - ANUÊNCIA DE TODOS HERDEIROS - NECESSIDADE
  • Como escriturar o imóvel, se o vendedor morreu?

    Artigos19/05/2022DANILLO LAVRINHA DE O CABRAL
    a expedição do alvará judicial para regularizar a transmissão da propriedade... Nesse mesmo sentido, apresento o julgamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ALVARÁ JUDICIAL. COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA... de compra e venda o evidente o desejo de transferir o bem, é alta a possibilidade de provimento da ação
  • Venda de Bem que Compõe o Acervo Hereditário

    Artigos01/08/2022Vanessa Alves
    Justificativa plausível (por ex. dívidas em nome do espólio, deterioração do bem, entre outros); 3. Autorização Judicial com posterior expedição de alvará que permita a venda... Muito se discute acerca da possibilidade de compra e venda de bem herdado quando ainda não houve a regularização perante os herdeiros, visto que estes somente serão proprietários dos respectivos bens no... Contudo, nas duas modalidades de compra e venda do bem herdado, haverá incidência de dupla tributação, pois estaremos diante de duas transmissões sucessivas do bem, ou seja, a primeira incidirá o ITCMD
  • Comprei um imóvel e o vendedor morreu. Como regularizar?

    Artigos15/12/2023Laércio Pisoni
    Se você puder provar a compra e venda e a quitação dos valores , é provável que a melhor opção seja a ação judicial de adjudicação compulsória contra o espólio... Nesse caso pode ser feito um pedido de alvará para o juiz do inventário. Com a permissão do juiz, o inventariante poderá assinar a escritura do imóvel para o comprador... Conclusão: Fiz um resumo bem objetivo dos casos mais frequentes que lidamos na prática da advocacia imobiliária para ajudar quem está passando por isso a ter um norte de como resolver
  • É possível vender um imóvel durante o inventário?

    Artigos14/10/2021Carla Jenifer Carneiro
    Após a expedição do alvará, contendo a descrição do imóvel, determinação de quem fará a outorga em nome do espólio e prazo de sua validade, será realizada por meio de escritura pública de compra e venda... Lembre-se, que o procedimento apresentado neste artigo se refere a possibilidade de venda de imóvel durante o procedimento de inventário judicial... de alvará
  • Inventário: O que acontece com as dívidas do falecido?

    Artigos28/03/2024Priscila Calisto
    Isso pode ser feito por meio de pagamentos diretos aos credores, autorização judicial para venda de bens do espólio ou distribuição proporcional dos recursos entre os credores, de acordo com a legislação... Isso pode envolver a venda de bens do espólio para quitar as dívidas, a negociação de acordos com os credores ou a utilização de recursos financeiros disponíveis... bens, partilha de bens imóveis, partilha de bens móveis, partilha de bens de empresa, inventário por morte, liquidação de herança, partilha de herança, partilha de bens entre herdeiros, partilha judicial
  • 3 Dicas de Como Economizar no Inventário

    Artigos12/04/2024Roberta F Santos RFDS Advogados
    Venda de bens durante o andamento do inventário, é possível? Segunda dica para economizar: Vender bens móveis ou imóveis durante o inventário... Isso mesmo, essa é uma prática que pode ocorrer com toda segurança por meio de um alvará judicial. E mais... e atualizações que fazem o valor da venda desse bem aumentar consideravelmente
  • Podemos vender os bens da herança sem processo judicial?

    Artigos17/03/2021Julio Martins
    É bem verdade que judicialmente, preenchidos os requisitos legais, pode ser possível requerer ao Juízo ALVARÁ para alienação de bens da herança... Pode ser possível a venda do bem sem inventário... Mesmo que o imóvel admita divisão cômoda, se os herdeiros tiverem interesse em sua alienação, poderão requerê-la mediante alvará judicial". E EXTRAJUDICIALMENTE
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