Exoneração e Revisional de Alimentos -ex-cônjuge em Artigos

Se fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração... De referido diploma se extrai que o requisito para ingresso da ação revisional de alimentos é a alteração da situação financeira seja do alimentante, seja do alimentado... Portanto, em tese todos aqueles que tem a alteração na sua situação financeira pode ingressar com a ação revisional de alimentos, e a pandemia pode ser um ser um dos fundamentos fortes para a redução do

Caso realmente não seja possível mais arcar com o valor dos alimentos, e ele ainda precise do auxílio, você deverá ingressar com uma AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, onde poderá ser determinada a modificação... Para suspender a obrigação de prestar alimentos ao filho, tão logo preenchidos os requisitos, você deverá ingressar com uma ação na justiça, chamada EXONERAÇAO DE ALIMENTOS... Como proceder para conseguir a exoneração dos alimentos? Primeiramente deve realizar a consulta no advogado de sua confiança e expor o seu caso

na ação revisional de alimentos... Nesse sentido, observa-se que na fixação de alimentos, na ação revisional de alimentos, deve ser levado em conta as possibilidades financeiras do alimentante e a realidade econômica do alimentado, de modo... Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração

reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”... um emprego ou se em seu novo trabalho o mesmo passa a receber um salário inferior ao seu antigo emprego, poderá ele ingressar na justiça com a ação revisional de alimentos e pedir para abaixar o valor... Quando é proposta a ação revisional de alimentos, geralmente o juiz marca uma audiência para ouvir as partes e suas testemunhas, além de analisar as provas documentais que foram juntadas no processo

Assim, caso o alimentante não consiga cumprir com essa obrigação, cabível uma ação de exoneração ou revisional de alimentos, reunindo todas as provas de que ultrapassa os limites de sua possibilidade de... Dessa forma, em qualquer hipótese, a obrigação de prestar alimentos não cessa com a maioridade e, em caso de filho incapaz, a necessidade do alimentado é presumida... Nos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça, o fato de atingir a maioridade não extingue, de forma automática, o direito à percepção de alimentos, mas esses deixam de ser devidos em face do Poder

Sendo assim, é inviável ao alimentante propor a revisional de alimentos ou a ação de exoneração... hipóteses o salário ou renda do alimentante foi reduzido, e esse também não é um motivo para parar de pagar a pensão alimentícia, nesse caso, da mesma forma que o desemprego, ele deverá propor ação revisional de alimentos... A lei não menciona nada a respeito da exoneração de alimentos quando os filhos vivem em união estável, no entanto, judicialmente é possível solicitar a exoneração da pensão visto que essa forma familiar

Inicialmente, para entrar com a ação de exoneração, assim como, a revisional de alimentos é necessário que tenha ocorrido MUDANÇA DA CONDIÇÃO DAS PARTES , seja na condição financeira do pai ou responsável... Ou seja, para parar de pagar a pensão é necessário ingressar com AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS e isso não depende só da idade, conforme veremos a seguir... pela prestação de alimentos, ou pela emancipação do filho (a)

De acordo com o artigo citado acima, qualquer das partes, tanto quem paga, como quem recebe, pode ingressar com a ação revisional de alimentos... poderá reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, majoração ou redução do encargo... Posto isso, a Ação Revisional de Alimentos constitui na revisão dos valores arbitrados por sentença ou acordo fixados anteriormente, de modo que qualquer das partes interessadas na alteração da obrigação

DA MODIFICAÇÃO DE ALIMENTOS A ação de modificação de alimentos, também conhecida como “revisional de alimentos” é totalmente possível, desde que esteja amparado no binômio de necessidade x possibilidade... exoneração, redução ou majoração do encargo... Assim, a ação revisional de alimentos pode ser proposta tanto pelo alimentando, quanto pelo alimentado

Inclusive, a coisa é tão séria que se as condições financeiras do devedor diminuir consideravelmente, ou, por exemplo, seja dispensado do emprego, é necessário que seja ajuizada uma revisional de alimentos... Na realidade, o devedor precisa mover uma ação denominada de exoneração de alimentos para que após autorização judicial esse esteja desobrigado de pagar alimentos; 3... compelir o devedor a pagar os alimentos, e, em tese, o beneficiário dos alimentos já sobreviveu esse período todo sem eles. 2