Do Salário-base Para Cálculo das Verbas Rescisórias em Artigos

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  • Direito Trabalhista e Incorporação de Gratificação: Esclarecimentos e Questões Comuns

    Artigos08/11/2017Galvão & Silva Advocacia
    Em casos de demissão, a gratificação incorporada deve ser considerada no cálculo das verbas rescisórias... A empresa deve incluir a gratificação no cálculo de todas as verbas rescisórias, garantindo que o trabalhador seja adequadamente indenizado... A correta inclusão da gratificação nas verbas rescisórias é fundamental para evitar litígios e garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas
  • Formas de Terminação do Contrato de Trabalho

    Artigos29/04/2022Perry Oliveira
    Para determinação do cálculo das verbas rescisórias, considera-se esta rescisão do contrato de trabalho como um pedido de demissão, sem aviso prévio... Sendo assim, as verbas rescisórias são: 50% do aviso prévio, saldo de salário, férias +⅓, décimo terceiro salário, 80% do FGTS e multa de 20% sobre o saldo fundiário... Os dependentes ou sucessores deverão receber do empregador do falecido as seguintes verbas rescisórias: o saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, com acréscimo de 1/3; 13º salário e depósitos
  • Fui demitido. Quando e quanto vou receber?

    Artigos01/03/2021Mirella Ramos
    Não sabe o valor ou quando irá receber os valores da verba rescisória? Primeiramente, é importante manter a calma... Nessa situação, o cálculo da rescisão deve incluir as seguintes verbas: - Saldo de salário; - Aviso prévio (trabalhado ou indenizado); - 13o salário proporcional; - Férias vencidas, se houver, e proporcionais... De acordo com a CLT , o empregador tem 10 (dez) dias, contados a partir do término do contrato e independentemente do tipo de rescisão para realizar o pagamento dos valores relativos as verbas rescisórias
  • Principais Direitos do Trabalhador

    Artigos16/05/2024Luiz Fernando Mororó
    Rescisórias O prazo para pagamento das verbas rescisórias está estabelecido no Artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... Esse prazo de dez dias inclui o pagamento de todas as verbas rescisórias, como salário, férias proporcionais, décimo terceiro proporcional, entre outras... O empregador deve custear o valor correspondente ao necessário para o trajeto residência-trabalho e vice-versa, descontando-se até 6% do salário base do empregado
  • Como funciona o pagamento das verbas rescisórias na extinção do contrato de trabalho?

    Artigos06/05/2018Gregori Manzini
    Na extinção do contrato de trabalho são três os deveres do empregador: dar baixa ma CTPS, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e pagar as verbas rescisórias... Antes da Reforma, o cálculo dos haveres trabalhistas devidos ao empregado em decorrência da extinção contratual deveria ser feito com base na “maior remuneração” percebida pelo empregado em todo o curso... Com a reforma esse cálculo passa ser feito pela última remuneração do empregado. Art. 477
  • Sobre quais verbas incide a pensão alimentícia?

    Artigos27/01/2020Samirys Verzemiassi
    Não podem ser incluídas na base de cálculo dos alimentos as verbas de caráter indenizatório... Nesse sentido, é pacífico o entendimento de que a pensão alimentícia não incide sobre verbas rescisórias, FGTS, diárias, etc... O primeiro ponto importante para a análise dessa pergunta é identificar se essas verbas são de natureza remuneratória ou indenizatória
  • 5 direitos que são prejudicados pelo pagamento de salário "por fora"

    Artigos13/07/2021Matheus Henrique Porfirio
    O salário do trabalhador serve como base para o cálculo da contribuição patronal que a empresa tem que fazer ao INSS, aviso prévio do empregado, férias, 13º salário, Fundo de Garantia (FGTS), dentre outros... FGTS: o Fundo de Garantia devido ao empregado é calculado com base nas verbas salariais que são recebidas no mês, ou seja, aquelas oficiais indicadas no holerite... E a resposta é uma só: redução de encargos para a empresa
  • Das gueltas e o reflexo em verbas salariais

    Artigos14/08/2020Murilo H. Portel
    Não se trata da hipótese de salário "por fora", mas de gueltas ou gratificações, as quais, apesar de não constarem no contracheque, devem ser contabilizadas para o cálculo das verbas a serem pagas ao trabalhador... Pode-se observar a referida verba estampada em alguns exemplos do cotidiano para entender como ela funciona melhor... ou seja, nos 13º salários, férias, FGTS, multa do FGTS, quando esta for devida, DSR, horas extras, aviso prévio, contribuições previdenciárias e dentre outras verbas
  • Foi demitido, e agora? O que você precisa saber?

    Saldo de salário, 13º salário proporcional e Férias vencidas se houver, e proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional. 4. Qual o prazo para pagamento das verbas rescisórias... Quais são as verbas rescisórias se eu for dispensado por justa causa? Saldo de salário e Férias vencidas mais 1/3 constitucional. 3. Quais são as verbas rescisórias se eu pedir demissão... Quais são as verbas rescisórias se eu for dispensado sem justa causa
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