Pedido de Revogação da Liminar em Antecipação de Tutela em Artigos

O direito vivo das liminares... Prudente postergar a análise da antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à contestação” ( AI nº 2094723-21.2016.8.26.0000 ; Rel. Des... Isso não é o fim do mundo: o autor pode se beneficiar mais de uma tutela posterior à manifestação do réu, pois - como o contraditório já foi exercido – a chance de sua revogação diminui consideravelmente

De regra, a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, pela própria natureza, contempla pedido de liminar... Cognição preliminar e apreciação do pedido de tutela antecipada liminar O procedimento, em muitos aspectos, não se distingue daquele que é adotado para o requerimento de tutela cautelar requerida em caráter... Não se admite que altere a causa de pedir ou o pedido, mesmo antes da citação do demandado, sob pena de revogação da tutela antecipada, uma vez que se alteraria a base fático-jurídica sobre a qual se embasou

Tutelas Provisórias. Liminares. Cautelares. Tutelas Antecipatórias. Tutela de Urgência. Tutela de Evidência... deverá justificar a revogação ou alteração... Ressalvada a revogação ou modificação que decorram da rejeição do pedido na decisão final , corolários do julgamento definitivo, o juiz somente pode revogar ou modificar a tutela provisória após provocação

No entanto, 2 anos após, o processo chega ao fim, com a revogação da medida provisória (liminar) , de jeito que o candidato deverá deixar o cargo... do interessado. (...) § 3o Na hipótese de valores recebidos em decorrência de cumprimento a decisão liminar, a tutela antecipada ou a sentença que venha a ser revogada ou rescindida, serão eles atualizados... A orientação ampara-se na confiança legítima que tinham os beneficiários de a pretensão ser acolhida e no lapso temporal transcorrido entre o deferimento da liminar e sua revogação

Por outro lado, para aquelas situações em que o percebimento do benefício decorre de decisão proferida em antecipação de tutela, a não ocorrência de ameaça à segurança jurídica é evidente, uma vez que... E quem recebia por liminar (tutela)? Não podemos esquecer do segurado que estava recebendo o benefício antecipadamente... sendo, assim, possível sua revogação a qualquer tempo Não há, portanto, falar em irreversibilidade da decisão

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REVOGADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO... A revogação da antecipação de tutela que havia fixado multa cominatória no caso de descumprimento da medida liminar impede o cumprimento de sentença, ante a inexistência de título executivo, devendo ser... Há ainda a possibilidade de ser deferida a tutela antecipada em caráter antecedente, ou seja, o autor formula o pedido de antecipação, apresentando junto uma breve exposição da lide, do direito que se

O auxílio-doença foi deferido ao início do processo, em antecipação de tutela... O benefício em vigor, concedido por tutela antecipada (liminar) ainda vigente, somente poderá ser cancelado mediante análise e suspensão judicial... pagamento, ainda que autorizado pelo exame de saúde ao qual convocado, apenas poderá advir da revogação da tutela de urgência que deferiu o benefício pela via recursal, ou por meio de novas provas que

Para Humberto Theodoro Jr (Responsabilidade civil objetiva derivada de execução de medida cautelar ou medida de antecipação de tutela) todos os atos executivos provisórios admitidos pelo CPC sujeitam o... promovente à responsabilidade objetiva, sejam elas medidas cautelares (art. 811), medidas de antecipação de tutela (art. 273), ou medidas promovidas no processo de execução provisória de sentença (antigo... Será caso, pois, de aplicar-se a chamada responsabilidade objetiva diante de uma liminar que perde sua eficácia diante de julgamento pela improcedência do pedido

de julgamento liminar dos pedidos, repetindo sentença anterior... A eficácia da tutela cautelar se extingue se não for deduzido o pedido principal no prazo legal, se a tutela não for efetivada em 30 (trinta) dias ou em caso de improcedência ou extinção do pedido principal... à propositura da ação, o requerente pode apresentar uma petição inicial limitada ao requerimento da antecipação da tutela, indicando o pleito de tutela final, expondo a lide e o direito que se busca realizar

Entendem Teresa Arruda Alvim Wambier e coautores [20] que a exigência do § 5º do art. 303 é para que não haja qualquer dúvida se a “petição inicial” refere-se tão somente ao pedido de antecipação de tutela... I do § 1º do art. 303 faz supor que o pedido de tutela antecipada se contenha no pedido final, como, no exemplo retro, da inscrição num concurso público, porque a antecipação da tutela, para que seja o... No geral, o pedido de tutela satisfativa é, quase sempre, integral, o que faz coincidir o pedido de liminar com o pedido de tutela final, tornando desnecessário que, tendo o autor formulado (requerido)