Eleição Indireta Pelo Poder Legislativo em Artigos

As contas públicas se dividem em duas: conta de governo , destinada para a gestão política do chefe do poder executivo, a qual será submetida a julgamento pelo poder legislativo com o auxilio do tribunal... anteriores a realização da eleição... A lei 9504 , que versa sobre as eleições, ainda prevê que em casos em que as questões estiverem sobre apreciação do poder judiciário, a candidatura será válida

do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, compreendendo, mas não se limitando a : I - servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas; II - membros do Poder Legislativo; III... Vejamos: “Art. 2º É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados... de qualquer dos poderes da União e dos entes federativos

O Brasil se pauta na tripartição de poderes, entre o Executivo, Legislativo e Judiciário... indiretas de 1985, quanto nas primeiras eleições diretas de 1989, episódio no qual a instituição foi diretamente responsável pela implementação e o julgamento dos critérios para o registro de novos partidos... Mas, ainda que decorra do Poder Judiciário, a Justiça Eleitoral não se limita apenas a resilir litígios eleitorais, reunindo ainda funções dos Poderes Executivo e Legislativo, uma vez que administra e

tanto para a escolha dos representantes do poder Legislativo, (membros do senado federal) quanto para membros do poder Executivo, (Presidente da república, governador, Prefeito, todos com seus respectivos... Naquele período as eleições diretas vinham sendo adiadas, embora os ocupantes do poder afirmassem que pretendiam manter as eleições presidenciais previstas para o ano de 1965, e num átimo de tempo se prorrogou... o mandato do ditador Marechal Castelo Branco e consecutivas vezes as eleições diretas para a presidência da república foram sendo adiadas, até se adotar como regra a escolha indireta por um colégio eleitoral

As províncias passam a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador e as eleições são indiretas e censitárias... Entre as principais medidas dessa Constituição , destaca-se o fortalecimento do poder pessoal do imperador, com a criação do Poder Moderador, que estava acima dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário... ; restrição das prerrogativas do Congresso Nacional; permissão para suspensão da imunidade parlamentar; prisão e exílio de opositores do governo; e eleição indireta para presidente da República, com mandato

contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”... Assim, proíbe-se ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral... Que se diga, o titular de cargo do Poder Executivo poderá, após cumprir o segundo mandato, pode se candidatar a outro cargo, desde que renuncie ao cargo em até 06 (seis) meses antes das eleições ( § 6º

do âmbito interno (v.g., o Poder Legislativo), mas pela própria ordem internacional de onde tais tratados provém”... Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília, DF, 19 set. 1995. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9096.htm >... Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília, DF, 06 jul. 1992. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0592.htm >

Pode ser transformada em uma, após aprovação do Poder Legislativo... Ademais, em regra o poder administrativo é exercido pelo Poder Executivo, contudo existem exceções nas quais os Poderes Legislativo e Judiciário podem exercer tal poder... Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Portanto, o interesse público é supremo, logo, indisponível

termo que pode ser visto sob duas perspectivas, a primeira chamada de ótica amplificada, relacionada com as funções típicas do Poder Legislativo que são, em síntese, legislar, fiscalizar e representar... legislativo que, conforme a primeira perspectiva, possui o poder de legislar... A eleição era indireta, em dois graus: o povo elegia seis eleitores, e estes escolhiam os oficiais da câmara, para três anos, ou mais propriamente três conselhos, para três anos consecutivos

Na República Parlamentarista, o presidente, responde à chefia de Estado, estando a chefia de governo atribuída a um representante escolhido de forma indireta pelo Poder Legislativo, normalmente chamado... ESTADO A República (do latim res pública , “coisa pública”) representa o ideal democrático do povo e o poder do Estado está divido entre o Poder Executivo, Poder Legislativo e o Poder Judiciário... PRESIDENCIALISMO O Estado possui o seu poder distribuído (Poder Executivo, “Atos administrativos.”, Poder Legislativo, “Fiscalização.” e Poder Judiciário, “Função jurisdicional, aplicação da lei.”) e o