Exoneração e Revisional de Alimentos -ex-cônjuge em Artigos

Para isto, será necessário propor outra ação, chamada de revisional de alimentos... É importante notar, porém, que para que a pensão alimentícia seja cancelada, é necessário propor ação de exoneração de alimentos... Para ajuizar a ação de alimentos, é recomendada a contratação de advogado especialista em direito de família

Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou nada de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou... Diante dos dispositivos supramencionados, conclui-se que, havendo mudança na situação financeira dos interessados, poderá ser ajuizada a Ação Revisional de Alimentos, pugnando pela redução ou pela majoração... O artigo 15 da Lei 5.478 /68 ( Lei de Alimentos ) preconiza o que abaixo segue: " Art. 15

de Exoneração de Alimentos, para que a questão seja decidida ou ao menos homologada judicialmente... E para que seja feita a alteração da pensão, é essencial que os pais não o façam apenas por acordo informal, recomenda-se que se busque o Poder Judiciário, através da Ação Revisional de Alimentos ou Ação... A exoneração da obrigação alimentar Uma crença muito comum é de que a maioridade dos filhos exime os pais da responsabilidade em prestar os alimentos, mas isso não é verdade

Nesse ponto é importante destacar que o direito do recebedor não cessa automaticamente, para que a obrigação se encerre é necessário que o pagador ajuíze uma Ação de Exoneração de Alimentos, ressaltando... Além da Exoneração de pensão alimentícia, a lei também prevê a possibilidade de revisão do valor a ser pago... Também é possível que em decorrência de uma melhora financeira do pagador, o representante legal do recebedor ingresse com uma ação revisional, afim de majorar o valor da pensão alimentícia, tendo em vista

Não, pois o desemprego não é hipótese de exoneração do pagamento de alimentos... Caso o devedor venha a perder o emprego, será necessário ingressar com uma Ação Revisional de Alimentos , cujo fundamento é o artigo 1.699 do Código Civil... Também justificam o pedido de revisão de alimentos as seguintes situações: Quando o genitor responsável por receber os alimentos em nome do menor (geralmente a mãe) é promovido em seu emprego; Quando houver

Nestes casos, é possível a imediata propositura de demanda revisional de alimentos... conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”... de alimentos com pedido de tutela provisória para redução liminar dos valores

Quais são os efeitos do recurso de apelação na ação de exoneração de alimentos? A regra, na exoneração e na revisional, é a mesma que se aplica às ações de alimentos ( CPC , art. 520 , II )... Abaixo, o julgado: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. EFEITOS... A apelação interposta contra sentença que julgar pedido de alimentos ou pedido de exoneração do encargo deve ser recebida apenas no efeito devolutivo. O Min

Ambos os genitores tem dever de sustento de seus filhos e isto decorre do poder familiar (figura de pai e mãe), independente de guarda. . ➡➡➡ Próximo tema: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS... Revisão de Alimentos:... ) ou modificação da necessidade do Alimentado (quem recebe os alimentos), poderá ser requerida a revisão de alimentos

seu objeto com o nascimento da criança, pois os referidos alimentos ficam convertidos em pensão alimentícia até eventual ação revisional em que se solicite a exoneração, redução ou majoração do valor... Muitos advogados promovem a ação de investigação de paternidade e cumulam o pedido de alimentos gravídicos. Outros, preferem postular alimentos gravídicos, na forma da lei... os alimentos gravídicos concedidos à gestante serão convertidos automaticamente em pensão alimentícia em favor do recém-nascido, com mudança, assim, da titularidade dos alimentos, sem que, para tanto

Sendo assim, havendo mudança na situação financeira, poderá ser ajuizada a Ação Revisional de Alimentos, solicitando a redução dos alimentos... O desemprego não pressupõe exoneração dos alimentos, mas sim a redução, e deve ser autorizado pelo juiz. · A constituição de nova família e nascimento de outros filhos: desde que comprovados o abalo na... alimentos