Extorsão Mediante Ameaça em Artigos

A extorsão é regulamentada no artigo 158, que define a pena para quem constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a entregar-lhe coisa móvel ou imóvel... A extorsão é a obtenção de vantagem ilícita mediante violência ou grave ameaça. O estelionato é obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro... O furto, por exemplo, é a subtração de coisa alheia móvel, para si ou para outrem, sem violência ou grave ameaça. Já o roubo é a subtração de coisa móvel alheia, com violência ou grave ameaça

Lembro, por fim, que o STJ já admitiu a possibilidade de haver crime de extorsão em caso de ameaça espiritual (clique aqui para ler a decisão). _____________________________  Fontes :  [1] Greco, Rogério... Trata-se o nosso singelo exemplo da chamada ameaça supersticiosa , havida quando o agente se aproveita das superstições e crenças de outrem com o objetivo de provocar intimidação... siga-me no Instagram: @victoremidio.adv (clique aqui para conhecer o perfil) Antes de respondermos à indagação proposta no título, precisamos ter em mente o que vem a ser, para fins de Direito Penal, a ameaça

O crime de envio de fotos sexuais de crianças e adolescentes é uma séria ameaça que exige uma resposta global e coordenada... Em seguida, ameaça divulgar esse conteúdo para amigos, familiares ou online, a menos que a vítima pague uma quantia em dinheiro... Muitos países têm leis que criminalizam a extorsão, o assédio online e a divulgação não consensual de imagens íntimas

Extorsão Digital: Envolve ameaças ou chantagens feitas por meio da internet, como a disseminação de informações comprometedoras ou o bloqueio de acesso a sistemas ou dados, com a exigência de pagamento... Em suma, os crimes cibernéticos representam uma ameaça crescente em um mundo cada vez mais interconectado... Os crimes cibernéticos abrangem uma ampla gama de atividades ilícitas, incluindo ataques cibernéticos, fraudes online, roubo de dados, extorsão digital e exploração de vulnerabilidades em sistemas digitai

Isso envolve tanto roubo de identidade quanto extorsão. Esses exemplos destacam a variedade de ameaças e situações que podem ocorrer no contexto de 'nudes' falsos e violência virtual... Exemplo 4: Roubos de Identidade e Extorsão Em casos mais graves, um criminoso pode acessar contas pessoais online da vítima, roubar imagens ou informações íntimas e depois chantagear a vítima... Exemplo 3: Assédio Online e Ameaças Em outro cenário, alguém pode ser alvo de assédio online que inclui o envio de mensagens ofensivas, ameaças ou a divulgação de informações pessoais

Para alcançar esse intento (ou uma vez alcançado), essa organização passa a cometer os mais diversos crimes, tais como extorsões, assassinatos, ameaças, etc... No filme, alguns policiais se organizam e passam a controlar favelas cariocas com o objetivo de angariar dinheiro dos moradores e, para isso, utilizam-se de ameaças, extorsões, homicídios, constrangimentos

ROUBO E EXTORSÃO. CORRUPÇÃO D MENOR. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE... Quando o art. 157 do diploma repressivo usa a locução grave ameaça, devemos entendê-la de forma diferenciada do crime de ameaça, tipificado no art. 147 do Código Penal... A ameaça, em si mesma considerada como uma infração penal, deve ser concebida como uma promessa de mal futuro, injusto e grave

A título de exemplo, cito os crimes de Ameaça (art. 147); Extorsão (art. 158); e Dano (art. 163), todos do Código Penal Brasileiro... No entanto, atitudes ostensivas praticadas pelos mesmos, tal como ameaça, extorsão ou dano, perfazem prática criminosa, incabível perante o ordenamento jurídico brasileiro... O crime de extorsão, por sua vez, restaria configurado se caso o flanelinha, utilizando-se de violência ou grave ameaça, fizesse com que o condutor pagasse-lhe o valor exigido

É pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que, em relação aos crimes com violência ou grave ameaça (roubo e extorsão, por exemplo), não é cabível a aplicação do princípio da insignificância... ou grave ameaça) e, consequentemente, poderia ser aplicado o princípio da insignificância... Noutros termos, a violência ou a grave ameaça foi praticada para subtrair a coisa, havendo crime único

O acusado defende-se dos fatos que lhe são imputados, mas, no caso, o Ministério Público, não obstante expor na denúncia a prática das condutas de, mediante grave ameaça, constranger a vítima a realizar... Somente em segundo grau, e pela primeira vez, o Parquet requereu ao Tribunal de Justiça que o réu, além da extorsão, fosse condenado por incursão no art. 157 do CP... RÉU CONDENADO PELO CRIME DE EXTORSÃO. NARRATIVA, MAS FALTA DE CAPITULAÇÃO DO ROUBO NA DENÚNCIA. VÍCIO QUE NÃO CARACTERIZA INÉPCIA FORMAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO, PELO TRIBUNAL, EM PREJUÍZO DO RÉU