Juros Remuneratórios em Cartão de Crédito em Artigos

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  • Ainda existe ação revisional de contrato bancário por juros ou outros encargos abusivos

    Artigos19/11/2018Atualização Direito
    Portanto, é evidente a abusividade quando, por exemplo, o cartão de crédito cobra 696% de juros ao ano (ou mais como vemos em alguns cartões) mas a administradora do cartão (normalmente um banco) capta... Problemas com dívidas e o endividamento das famílias, muitas vezes, decorrem da cobrança de juros e outros encargos abusivos no cartão de crédito, cheque especial, financiamentos, empréstimos, etc, que... A ação revisional pode versar sobre contratos de cartão de crédito, financiamentos, cheque especial, CDC , empréstimos, leasing, alienação fiduciária, dentre outros que contenham taxas de juros e outras
  • Taxa de juros e sistema financeiro: uma análise Constitucional

    Artigos21/04/2015Ricardo Hoeveler Costa
    CARTÃO DE CRÉDITO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS REMUNERATÓRIOS. POSSIBILIDADE A PARTIR DA EDIÇÃO DA MP N.º 1963-17/2000, DESDE QUE PACTUADO... A Súmula 283 do STJ, por sua vez, estatui: As empresas administradoras de cartão de crédito são instituições financeiras e, por isso, os juros remuneratórios por elas cobrados não sofrem as limitações... JUROS REMUNERATÓRIOS. 1
  • Endividamento do Consumidor, a renegociação das dívidas e identificação práticas abusivas nos contratos bancários

    Artigos23/05/2022Lucas Gabriel Alves Lima
    A cobrança dos juros remuneratórios, em si, não é ilegal e, em regra, o Judiciário tem entendido que, mesmo acima de 12% (doze por cento) ao ano, não é excessiva... São milhões de brasileiros que estão com dívidas bancárias de diversas modalidades, tais como: empréstimo pessoal, cartão de crédito, cheque especial, consignado, financiamento de veículo, imóvel, capital... e que a abusividade capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51 , § 1º , do CDC ) fique cabalmente demonstrada, Pela inteligência da Súmula 382 do STJ os juros remuneratórios adotados
  • O Direito Bancário e as possibilidades judiciais do consumidor suspender o processo de Busca e Apreensão

    Artigos14/02/2022Matheus Rodrigues Advogado
    De acordo com dados coletados pela entidade por meios da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), 70,9% dos brasileiros estavam endividados com bancos, cartão de crédito ou crediário... O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos, dos juros remuneratórios e capitalização, servirá para descaracterizar a mora... remuneratórios e capitalização
  • TJ-BA reconhece orientação do STJ sobre taxa de juros nas ações revisionais

    Artigos28/05/2015Ana Carolina De Vuono
    Em sendo assim, quanto à aplicação dos juros remuneratórios em patamar superior ao percentual de 12% ao ano, passa-se a entender como não abusiva a contratação de juros remuneratórios anuais cujos percentuais... rotativo (cheque especial), cartões de crédito e crédito direto ao consumidor, taxas que superavam mais de 100 (cem) vezes o valor médio de mercado divulgado pelo BACEN... CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. POSSIBILIDADE A PARTIR DA EDIÇÃO DA MP N.º 1963-17/2000, DESDE QUE PACTUADO. 1
  • Onde e como identificar as taxas de juros divulgadas pelo banco central

    Artigos25/05/2020Petição Online
    CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO EXPRESSA. INCIDÊNCIA TAXA MÉDIA DE MERCADO. JURISPRUDÊNCIA ITERATIVA DESTE STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO-PROVIDO... ) e a jurisprudência consolidada entende que a média deve ter como base tão somente a taxa de juros remuneratórios... No que se refere à taxa de juros bancárias, você deve clicar no link “ Indicadores de crédito ”. Uma tela como essa abrirá: Clique em “ taxas de juros ”, e depois em “ taxas de juros - % a.m. ”
  • Onde e como identificar as taxas de juros divulgadas pelo banco central

    Artigos25/05/2020Matheus Adriano Paulo
    CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO EXPRESSA. INCIDÊNCIA TAXA MÉDIA DE MERCADO. JURISPRUDÊNCIA ITERATIVA DESTE STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO-PROVIDO... ) e a jurisprudência consolidada entende que a média deve ter como base tão somente a taxa de juros remuneratórios... No que se refere à taxa de juros bancárias, você deve clicar no link “ Indicadores de crédito ”. Uma tela como essa abrirá: Clique em “ taxas de juros ”, e depois em “ taxas de juros - % a.m. ”
  • Por que aprender sobre o Direito Bancário? Especialista responde!

    Artigos18/07/2019Advogado Atualizado
    É comum encontrarmos advogados (e advogadas) que não sabem diferenciar juros remuneratórios dos juros moratórios; que confundem juros compostos, capitalização de juros e tabela price... Você certamente utiliza um cartão de crédito, possui uma conta corrente, conta poupança, uma linha de investimento ou recebe sua remuneração em conta-salário... A incidência do CDC nas relações de crédito entre empresas apresenta particularidades que muitos desconhecem. >>>>>>> CLIQUE AQUI E ASSISTA AO VÍDEO COMPLETO
  • Por que devo aprender um pouco sobre Direito Bancário?

    Artigos18/03/2019Ricardo Kalil Lage
    É comum encontrarmos advogados (e advogadas) que não sabem diferenciar juros remuneratórios dos juros moratórios; que confundem juros compostos, capitalização de juros e tabela price... Você certamente utiliza um cartão de crédito, possui uma conta corrente, conta poupança, uma linha de investimento ou recebe sua remuneração em conta-salário... Então, se as empresas de “factoring” não se enquadram no conceito de instituições financeiras, “ os juros remuneratórios estão limitados em 12% ao ano, nos termos da Lei de Usura ” ( STJ, AgInt nos EDcl
  • Chegou a fatura de cartão e você não entendeu?

    Artigos19/08/2020Emanuel Gonçalves da Silva
    Desse modo, é importante lembrar que os juros do cartão de crédito estão entre os mais altos do mercado... Por exemplo: Taxas de manutenção do serviço de crédito; Juros rotativos e remuneratórios; Juros moratórios; Multas; Correções monetárias; Impostos (IOF)... Muitas pessoas têm dificuldade para entender a fatura de cartão de crédito. Afinal, há cobrança não possui manuais práticos
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