Aborto com Lesao Corporal em Artigos

ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte... A pena é aumentada até o dobro se da negativa de atendimento resulta lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resulta a morte. (Incluído pela Lei nº 12.653 , de 2012)... Sem imbróglios: DECRETO-LEI Nº 2.848 , DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: (Vide ADPF 54) Aborto necessário (...)

É, propriamente, uma lesão corporal seguida de morte. O sujeito tem o dolo de produzir lesões corporais, a morte a pessoa não quis, talvez previa, mas não a desejava... A Lesão Corporal seguida de morte segue como base os preceitos gerais premeditados pela Lei e pela doutrina para o crime de lesão corporal propriamente dito, apresentando apenas algumas peculiaridades... A competência para o julgamento, quando a lesão corporal é leve cabe Juizado Especial Criminal, caso contrário, será o MP

Certo é que lesões corporais são proibidas pelo ordenamento penal, em nossa realidade no art. 129 do Código Penal... Estatui o referido texto legal: Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido... A vida de uma criança de 10 anos foi violentamente destruída, e qualquer discussão em sentido contrário a permitir o aborto apenas colabora com tal violência

Lesão corporal de natureza Grave: O aborto será majorado se sobrevier na gestante qualquer das hipóteses do artigo 129 parágrafos 1º e 2º do Código penal... ABORTO QUALIFICADO Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço , se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal... primeira situação é quando há a inviabilidade fetal comprovada por exames complementares durante o acompanhamento do pré-natal; A segunda situação é quando há a interrupção da gestação por causa de lesões

È um crime considerado como preterdoloso, pois houve o dolo para o aborto e a culpa para a lesão corporal grave ou a morte da gestante... Art. 127- As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de 1/3 (um terço), se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza... Entendem a doutrina e a jurisprudência majoritária que independente se houve ou não o consentimento da gestante, mas devido aos meios empregados veio a lhe causar lesão corporal de natureza grave ou levá-la

Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria: Pena – detenção, de seis meses a dois anos. § 1º Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: Pena – detenção, de um a três anos... Na ausência de condições seguras, os resultados podem incluir aborto incompleto, hemorragia, lesões vaginal, cervical e uterina, além de infecções, onerando os custos da saúde pública... Na ausência de condições seguras, os resultados podem incluir aborto incompleto, hemorragia, lesões vaginal, cervical e uterina, além de infecções, onerando os custos da saúde pública

ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte... Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: Aborto necessário I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso de gravidez resultante de estupro II - se a gravidez resulta... Aborto provocado por terceiro Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de três a dez anos

Ademais, todas as penas mencionadas nos artigos 125 e 126 do Código Penal , são aumentadas de um terço, se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal... Ainda, também é penalizado, o terceiro que provoca o aborto, nos seguintes termos: Aborto provocado por terceiro Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de três a... Ocorre que, o aborto não será punido em três situações: 1. Aborto necessário ou terapêutico : se não há outro meio para salvar a vida da gestante (Art. 128, I, CP) 2

É o caso da lesão corporal seguida de morte, na qual o agente quer ferir, mas acaba matando ( CP , art. 129 , § 3º )... Trata-se do aborto qualificado pela morte ou lesão grave da gestante ( CP , art. 127 ), em que o feto sobrevive, mas a mãe morre ou sofre lesão corporal de natureza grave ou gravíssima... Assim, tanto o resultado agravador pode ser pretendido pelo agente, como no caso do sujeito que atira ácido nos olhos da vítima com intenção de cegá-la (dolo na lesão corporal e no resultado agravador

em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave, e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, vem a falecer... Aquele que realiza o aborto com o consentimento da gestante, pode ser condenado em uma pena que varia de 1 a 4 anos de reclusão, se o aborto for sem o consentimento da gestante a pena varia de 3 a 10 anos... O crime de provocar aborto sem o consentimento da gestante possui uma pena bastante alta, 3 a 10 anos de reclusão, em se tratando de tese defensiva, a melhor é desclassificar para o crime de aborto com