Eleição de Síndico de Condomínio em Artigos

Note-se bem, vênia data, o texto codificado, que trata da administração do condomínio, não traz nenhuma referência à eleição dos subsíndicos, como expressamente previa o § 6º revogado; o art. 1.348 elenca... um síndico profissional, um engenheiro para fiscalizar as obras em execução no condomínio, um paisagista para cuidar do jardim, um subsíndico, um Advogado, e outros]... O Condomínio em sala de aula: Art. 1.348 , § 1º , CC . O § 1º do art. 1.348 do Código Civil estatui: “Poderá a assembleia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação.”

Além disso, determina as atribuições do síndico e dos demais órgãos de gestão, bem como os procedimentos para eleição e destituição dos mesmos. 2... Administração: O documento define a forma de administração do condomínio, estabelecendo se será por meio de síndico, conselho consultivo, administradora, ou outra estrutura... O Estatuto do Condomínio, também conhecido como Convenção de Condomínio, é um documento de extrema importância para a vida em condomínio, uma vez que estabelece as regras, direitos e deveres dos condôminos

Desta feita, deve ser evitado que um condomínio permaneça sem um síndico... Dentre os principais temas, encontram-se os reajustes de taxas condominiais em virtude de aumentos anuais (como salários e encargos sociais decorrentes) e, principalmente, as eleições para síndico... O primeiro, de ordem jurídica e administrativa, é que a falta de um síndico no condomínio o torna irregular

Portanto, a eleição do síndico deve ser segura, transparente e confiável... No caso de eleição do síndico, há a possibilidade de adiar a eleição ou prorrogar o mandato, tendo em vista a crise que está instalada no país e no mundo... Muitas dúvidas atingem os condôminos, tais como, eleição do síndico, realização de assembleias, a utilização de piscinas, academias, áreas de lazer e etc

Bom, se a convenção do condomínio e/ou o regimento interno veta que o Síndico presida a assembleia de condomínio, por óbvio, a assembleia não irá acontecer, pois não terá ninguém para iniciar a reunião... De acordo com o art. 1.350 do Código Civil , o Síndico deve convocar anualmente reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção do condomínio, vejamos: Código Civil , art. 1.350 :... Por isso, o Síndico deverá cancelar a convocação para a assembleia de condomínio e iniciar um novo procedimento para uma nova assembleia e utilizar dos mecanismos que possui à sua disposição para motivar

ser aprovadas); 3 - Eleição do Síndico, Subsíndico e dos Membros do Conselho (consultivo e ou fiscal), e etc... Desse modo, os adquirentes de uma unidade ou várias, de certo empreendimento, serão convocados para essa Assembleia Inaugural, que deverá aprovar a Eleição do Síndico, Subsíndico e dos Conselheiros e a... cada ano ou conforme outra data que a Convenção do Condomínio estabelecer

Assim, comprovando-se junto aos Bancos que o Síndico ou o Administrador é o legítimo representante do Condomínio, através, por exemplo, da ata da sua eleição para tal cargo, arquivada em cartório de títulos... Alguns síndicos e condomínios têm enfrentado dificuldades junto aos Bancos para abertura de contas no nome do Condomínio ou, até mesmo, para movimentar contas bancárias abertas há anos... de direito (Síndico ou Administrador)

e do Corpo Diretivo, oportunidade de renúncia, deliberação sobre destituição e eleição de novos representantes do condomínio, em hipótese alguma a ordem do dia deve ser “assuntos gerais”... O Síndico é o gestor do condomínio, com regras e deveres a serem cumpridos, estabelecidos no Código Civil e na convenção do condomínio... Vejam-se decisões judiciais de responsabilização do Síndico por má gestão: Apelação. Responsabilidade Civil. Condomínio

Ocorre que a Lei de regência prevê que o mandato do síndico não poderá ser superior a 2 anos. Logo, antes do termino do mesmo, deve ser realizado assembleia para eleição de um novo síndico... A prorrogação tácita do mandato ocorre quanto não há assembleia para eleição, e o síndico permanecerá no exercício da função até que um novo representante seja eleito... Com efeito, o término do mandato do síndico é um grande problema a ser superado, uma vez que o condomínio sem representação fica impedido de realizar quaisquer tipos de transação

Próximo passo, deverá ter uma convocação para a primeira Assembléia Geral, que irá ocorrer a eleição de síndico e conselho consultivo, formada por todos os condôminos... Fontes bibliográficas: www.sindiconet .com.br www.sindico-online.com.br Curtiram o conteúdo? Recomende , compartilhe e siga meu perfil ! Sugestões? Dúvidas? Comente também! Vamos movimentar isso aqui... QUARTA Requerer o desmembramento do IPTU de cada unidade do condomínio