Fato Gerador do Tributo em Artigos

Fato gerador confrontante (HARADA): situam-se esses fatos geradores em uma zona cinzenta, dificultando a identificação do sujeito ativo do tributo, podendo gerar conflitos de competência... Vamos de Fato Gerador: Fato Gerador... Há quem sustente que o fato gerador presumido, possibilitando cobrar tributo por antecipação de um fato futuro e meramente provável, viola cláusulas pétreas - cuja modificação, por emenda, é expressamente

Para questões Tributárias o que importa para o Estado é somente se o fato gerador do tributo foi praticado, no caso do imposto de renda, auferir renda e proventos de qualquer natureza... Consiste em um princípio do Direito Tributário pecúnia non olet , significa que independente qual atividade o contribuinte praticou, se o fato gerador foi oriundo de ato lícito, ilícito ou imoral, haverá... incidência de tributos sobre o mesmo

Para que se cobre um tributo é preciso que primeiro a pessoa tenha realizado o fato gerador... Realizar o fato gerador significa incorrer no comportamento descrito na norma tributária, por exemplo, tornar-se proprietário de um veículo automotor... A resposta a essa pergunta é fundamental para o cidadão, o estudante, o concurseiro e para os advogado, afinal, todos nós pagamos tributos e não são poucos

Fontanella (2001) descreveu esse conceito afirmando que o fato gerador é o acontecimento previsto em lei, gerador da obrigação de pagar tributos, que permite controle da arrecadação e fiscalização dos... tributos, assim, o fato gerador é uma circunstância prevista na legislação responsável por condicionar a sua manifestação à existência da obrigação principal... "O fato gerador do direito tributário é o fato ou conjunto de fatos que produz o nascimento ou o exercício de uma obrigação tributária, estabelecida em lei." (VIEIRA, 2014, p. 203)

Ou seja, por se tratar de norma que antecipa o recolhimento do ICMS, refere-se ao fato gerador do tributo... Não há maiores questionamentos quanto ao prazo para o pagamento do tributo ser fixado pela legislação tributária após a verificação da ocorrência do fato gerador, caminho tradicional para o adimplemento... gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido

Como consequência, em não havendo transmissão do direito de usufruto, não há que se falar em fato gerador do tributo, sob pena de violação ao art. 155 , I , da Constituição Federal... ATO QUE, POR SI SÓ, NÃO CONSTITUI FATO GERADOR (STF, RE 83.855 /RJ, REL. CUNHA PEIXOTO). EXIGÊNCIA, EM LEI POSTERIOR, DO TRIBUTO POR OCASIÃO DA EXTINÇÃO DO GRAVAME... Fato gerador é o evento que dá origem a uma obrigação tributária, é situação na realidade, prevista antecipadamente na lei (hipótese in abstrato), que dá ensejo a cobrando do tributo

FATO GERADOR... A Lei Distrital nº 6.945/1981 instituiu a Taxa de Limpeza Pública (TLP) no âmbito do Distrito Federal e estabeleceu como fato gerador do tributo, após as alterações advindas da Lei nº 2.853 /2001, a utilização... do tributo. 3

gerador do tributo... Desse modo, percebendo o Procurador da Fazenda Pública que não houve mudança de administração na sociedade entre o momento fato gerador do tributo e a ocorrência da dissolução irregular, deve impugnar... Em outras palavras, o redirecionamento exige poderes de administração na data do fato gerador da obrigação tributária ou apenas na data da dissolução irregular

Para isso, te faço uma pergunta: “Você realizou conjuntamente com o seu cônjuge a situação que constituiu o fato gerador do tributo cobrado?” “Oi? Fato o que?” Calma, vamos explicar... O “interesse comum” ocorre quando duas ou mais pessoas (físicas ou jurídicas) realizam conjuntamente a situação que constitui o fato gerador do tributo. Vamos ao exemplo para ficar mais claro... Portanto, no caso do IPTU, se diz que é a “propriedade do imóvel” é o seu “fato gerador”

Isso pode ser tanto o próprio contribuinte, que tem uma ligação direta com o fato gerador do tributo, quanto alguém que a lei determina como responsável por essa obrigação... Quando falamos de tributos, um conceito fundamental é o de sujeito passivo. Em termos simples, sujeito passivo é a pessoa ou empresa que tem a obrigação de pagar um tributo ao governo... Dano Moral e Indenização A inscrição indevida em dívida ativa é considerada um dano moral, ou seja, o simples fato de ter seu nome incluído nesses registros já gera um direito à indenização, mesmo que