Teoria Finalista da Ação em Artigos

Consumidor segundo a teoria finalista aprofundada... Teoria finalista mitigada. Legislação consumerista. Doutrina. Tribunal de Contas da União... #:~:text=A%20teoria%20finalista%20aprofundada%20ou,econ%C3%B4mica%20em%20rela%C3%A7%C3%A3o%20ao%20fornecedor . >

Em resumo, a teoria finalista de Hans Welzel (1904-1977) – adotada majoritariamente pela doutrina como oposição à teoria causalista – leva em conta o valor da ação, o motivo pelo qual determinado indivíduo... Para além da análise do dolo e da culpa, que integram a conduta (teoria finalista da ação), deve-se observar, também, o nexo de causalidade e a forma como ele se estabelece... Daí decorre que a teoria finalista se preocupa com o ‘’conteúdo’’ da conduta e da própria norma, pois é verdade que muitos tipos penais, no seu próprio esboço, descrevem devidamente elementos que exigem

Porém, com a teoria finalista da ação , o conceito de conduta mudou. Com ela, a conduta passa a ser um movimento corpóreo voluntário dirigido a uma finalidade [28]... Tal teoria promete resolver de maneira mais eficaz os casos penais, em relação à já consagrada teoria finalista de delito... Com a teoria finalista , criou-se um limite ao regresso ao infinito proveniente da equivalência dos antecedentes

A teoria da imputação objetiva, surge, assim, como um modelo de ressignificação, nesta perspectiva, do desvalho de ação adotado pela teoria finalista, esta passa a ter, agora, um caráter meramente objetivo... Enquanto que a teoria causalista dava primazia ao desvalho de resultado (“o tipo nada mais era que a causação de uma lesão a um bem jurídico), a teoria finalista buscava considerar, também, um desvalho... A ascensão da teoria finalista após o final da segunda guerra mundial tentou estabelecer uma crítica direta ao modelo causalista e construir, assim, um novo modo de conceber a relação entre o tipo penal

De acordo com a letra da legislação, o CDC adota pela Teoria Finalista do conceito de consumidor, sendo restrita as pessoas (físicas ou jurídicas) que adquirem bens ou serviços para fins não profissionais... Entretanto, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça vem relativizando esse entendimento, aplicado majoritariamente a Teoria Finalista Aprofundada ou Mitigada... De acordo com referida teoria, ocorre um abrandamento da concepção finalista de consumidor, adicionando ao destinatário final econômico a hipossuficiência , sendo levado em conta a destinação fática ou

AS TEORIAS FUNCIONALISTAS DE CLAUS ROXIN E DE GUNTHER JAKOBS Em meados de 1930 o penalista, nascido na Alemanha, Hans Welzel elaborou a Teoria Finalista da Ação... Assim, a teoria finalista, traz em seu escopo, tanto na ação de incumbir-se o perigo de perpetrar uma inesperada conduta dolosa, ou quando não houver o dever objetivo de cuidado, praticando uma ação culposa... Antes do surgimento desta teoria finalista da ação o dolo e a culpa estavam incorporados dentro da culpabilidade, que era vista como psicológica, porém com o advindo desta nova teoria o dolo e a culpa

São várias teorias que buscam explicar o referido conceito, porém, o nosso Código Penal , segundo a doutrina tradicional, adotou a teoria finalista, desenvolvida por Welzel, em que a ação é o exercício... Apesar de ser o conceito mais aceito, novas teorias surgiram e passaram a influenciar a doutrina moderna em alguns pontos, mas que não foi capaz de modificar ou suceder à teoria finalista... (ação negativa)

AÇÃO REVISIONAL. APLICAÇÃO DO CDC . IMPOSSIBILIDADE. TEORIA FINALISTA. PESSOA JURÍDICA. DESTINATÁRIO FINAL. NÃO OCORRÊNCIA. CRÉDITO UTILIZADO PARA INCREMENTO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS... A legislação consumerista (Lei 8.078 /90) consagrou a teoria finalista, de modo que, considera-se consumidor aquele que, pessoa física ou jurídica, utiliza o produto ou serviço como destinatário final... Por sua vez, destinatário final, segundo a teoria subjetiva ou finalista, adotada pela Segunda Seção desta Corte Superior, é aquele que ultima a atividade econômica, ou seja, que retira de circulação do

TEORIA FINALISTA APROFUNDADA... Não obstante o Código de defesa do consumidor utilizar a teoria finalista, ao definir consumidor como “[...]toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final... Outro obstáculo suscitado é a utilização da teoria finalista para definição de consumidor estabelecida na decisão da ADI 2591 , tendo em vista que o conceitua como “ pessoa física ou jurídica que utiliza

Dolo O dolo e a culpa fazem parte da conduta, trazidos pela teoria finalista. O dolo caracteriza-se pela vontade consciente. Ele se divide em dois tipos, direto e indireto... Falando em conduta, a teoria finalista define conduta como o comportamento humano, consciente ou voluntário, comissivo ou omissivo, que dirigido diretamente a uma finalidade, produz resultados no mundo... Uma ação dolosa, pelo seu grau de reprovabilidade, sempre terá uma punição maior que a conduta culposa