Art. 436 Cpc . Livre Convencimento do Juiz em Artigos

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  • Laudo Pericial x Livre Convencimento

    Artigos28/02/2015Leonardo Ventura
    pra formar sua convicção de forma motivada, por força do artigo 436 do Código de Processo Civil .”... O Juiz sentenciante, conforme se nota do trecho acima colacionado, afastou a conclusão lançada pelo expert , e, ao final, concedeu ao autor daquela demanda judicial, o benefício de aposentadoria por invalidez... Portanto, a despeito do brilhantismo da especialista designada por este juízo, na confecção do laudo pericial, as decisões judiciais não estão adstritas a esta modalidade probatória, estando o magistrado livre
  • Isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com Alzheimer

    Artigos19/05/2020Lucas Lima Jansen
    131 e 436 do CPC... É que, considerando o que o médico liberal é profissional habilitado para proferir diagnóstico e também o princípio do livre convencimento motivado para apreciação de provas ( CPC , art. 371 ), sensata... Ainda sobre o livre convencimento motivado: AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 81.149 - ES (2011/0264569-0) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO
  • Petição Manifestação Laudo Pericial Desfavorável: Fundamentos e Modelo

    Artigos11/08/2022Alessandra Strazzi
    cliente, indicando que não está incapacitado , ainda é possível que o Juiz discorde do perito e conceda o benefício previdenciário. ⚖️ Isso porque o princípio do livre convencimento motivado (que aprendemos... O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento .” (g.n.)... IV do CPC , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos
  • Prova documental no novo Código de Processo Civil

    Artigos16/11/2019João Victor Brandão Resende
    Entretanto se houver entrelinha, emenda, borrao ou cancelamento sem ressalva,é valido ao juiz testar a fé do documento, de forma fundamentada,respeitando assim, o principio do livre convencimento motivado... O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento”  Cabe portanto ao juiz, não a liberdade... alguma das posturas relacionadas no art. 436 (artigo do paragráfo anterior)
  • Réplica no código de processo civil

    Artigos30/04/2015Carlos Eduardo Vanin
    Nada obsta, contudo, que o Magistrado, dentro de seu livre convencimento, com vistas a motivação do ato decisório, determine as diligências que entender necessárias, inclusive, concedendo prazo ao autor... ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436... Art. 354 do CPC - Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487 , incisos II e III, o juiz proferirá sentença
  • A perícia grafotécnica.

    Artigos16/02/2021Peritus Forenses
    Consoante o Princípio do Livre Convencimento Motivado, do qual dispõem os artigos 131 e 436 do CPC de 1973, o juiz aprecia livremente a prova e não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua... Introdução O Laudo deverá ser entregue no prazo fixado pelo juiz, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência à Data da audiência de instrução e julgamento (art. 477 , CPC )... Havendo justo motivo, o perito poderá requer ao juíz, uma única vez, a prorrogação do prazo para entrega do laudo, o que não excederá a metade do prazo originariamente assinado (art. 476 , CPC ).Um dos
  • Benefício por Incapacidade: A morte social e laboral dos portadores de HIV

    Artigos04/07/2023Eduardo Lima Donatelli
    INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 436 DO CPC . TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. CUSTAS PROCESSUAIS. 1... TUTELA ESPECÍFICA NAS AÇÕES EM QUE SE OBJETIVA A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO[1]DOENÇA O JULGADOR FIRMA SEU CONVENCIMENTO, VIA DE REGRA, COM BASE NA PROVA PERICIAL... LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. CONDIÇÕES PESSOAIS DO SEGURADO. SISTEMÁTICA DE ATUALIZAÇÃO DO PASSIVO. TEMA Nº 810 DO STF. REFORMATIO IN PEJUS. COISA JULGADA MATERIAL. OFENSA. NÃO OCORRÊNCIA. 1
  • A perícia médica como meio de prova no novo CPC- Implicações no Processo Judicial Previdenciário

    Artigos18/01/2017Alan Macedo
    Entendo que tal requerimento deve ser direcionado ao Juiz, que oficiará à respectiva repartição. 16) Art. 436 e 479 do novo CPC : CPC ANTIGO NOVO CPC Art. 436... Quanto a validade das pericias para o convencimento do magistrado, o legislador manteve a regra de que o juiz é livre para valorá-las e optar pela que melhor o convenceu... A imposição de hierarquia era o que sustentava o sistema das “ ordálias”. [3] e que, graças a secularização do direito, evoluiu para o livre convencimento motivado do juiz
  • Repercussões do Modelo Cooperativo no Processo Administrativo Fiscal Federal Brasileiro

    Artigos15/04/2018Alcides de Souza Pinto
    (grifos nossos) Combatendo a prevalência de uma visão apriorística dos fatos e circunstâncias trazidos nos autos, o dispositivo citado garante à autoridade julgadora a formação de seu livre convencimento... ; o segundo, propiciando que o julgamento seja orientado pelo princípio do livre convencimento motivado; e o último, determinando que todos têm o dever de colaborar com o Poder Judiciário para a descoberta... convencimento da autoridade julgadora: Art. 29
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