Artigo 337 do Cpc em Artigos

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  • Preliminares de Contestação

    Artigos06/10/2022Taline Cristina Andreis
    337 , I do CPC ); c) - Incompetência absoluta e relativa ( 337 , II do CPC ); d) - Incorreção do valor da causa ( 337 , III do CPC ); e) - Inépcia da petição inicial ( 337 , IV do CPC ); f) - Perempção... ( 337 , V do CPC ); g) - Litispendência ( 337 , VI do CPC ); h) - Coisa julgada ( 337 , VII do CPC ); i) - Conexão ( 337 , VIII do CPC ); j) - Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta... de autorização ( 337 , IX do CPC ); k) - Convenção de arbitragem ( 337 , X do CPC ); l) - Ausência de legitimidade ou de interesse processual ( 337 , XI do CPC ); m) - Falta de caução ou de outra prestação
  • O que são as preliminares de contestação (art. 337, do CPC)?

    /preliminares-de-contestacao-art- 337 -do- cpc /... Dentre as matérias que podem ser alegadas, temos as preliminares de contestação elencadas no art. 337 , do CPC/15... Diante do iminente risco de decisões contraditórias ou conflitantes, os processos poderão ser reunidos. 4.8 – Continência, art. 56 , do CPC : Apesar de não constar no rol do art. 337 , do Código de Processo Civil
  • Por que tantos candidatos reprovam na Segunda Fase da OAB?

    Artigos13/03/2023Enrique Keller Advocacia e Assessoria
    do CPC , no mínimo)... O aludido diploma também preconiza que são nulas as cláusulas que imponham a arbitragem em contratos de consumo (art. 51, inciso VII), estando o magistrado, ainda, nos termos do art. 337 , § 6º , do CPC... jurídicos incidentes (ex.: se a questão fala sobre arbitragem em relação de consumo com banco, você deve se lembrar dos arts. 2º , 3º e 51 do CDC , da Súmula 297 do STJ, da Lei de Arbitragem e do art. 337
  • Contestação (e Reconvenção) - 2ª Fase da OAB (Trabalhista)

    Artigos09/12/2022Laura Juppa
    DICA: Faça uma remissão entre os Art. 337 e 485 , CPC Sendo as principais preliminares: Art. 337... Estando constantes no Art. 337 , CPC (Usado para a pontuação!!). Nos casos de preliminares os pedidos serão, via de regra, a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Conforme Art. 485 , CPC... 7 7 7 e 485 5 5 5, CPC C C
  • Contestação - Requisitos e Estrutura

    Artigos26/11/2021Claudinei Oliveira
    da petição inicial; d) Prescrição e decadência – Verifique se há a prescrição e decadência antes das preliminares; e) Preliminares - Faça a arguição de preliminares caso exista de acordo com o artigo 337... A sua não observância acarreta preclusão consumativa, conforme dispõe o art. 336 do CPC : Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que... O prazo da contestação é de 15 dias contados da data (art. 335 do CPC/2015 ): Nunca deixar de analisar o que preceitua sobre as regras da Eventualidade e Ônus da Impugnação Específica. a) Regra da Eventualidade
  • Diferença entre Litispendência e Conexão

    Artigos26/01/2022Sarah Amorim Caldas
    (art. 337 do Código de Processo Civil ). Quando identificado o processo é extinto... /art- 54 -ao-art- 63 -do-novo- cpc /... havendo conexão, o Juízo de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separada, a fim de que sejam decididas de formas simultâneas. ( 55 do Código de Processo Civil
  • A Preclusão das Matérias de Ordem Pública no Processo Civil

    Artigos04/05/2023Thiago Augusto
    A incorreção do valor da causa, embora constante do rol do artigo 337 , do CPC , também não é matéria de ordem pública, uma vez que alcançada pela preclusão... Outra questão polêmica acerca do rol do artigo 337 , do CPC , se dá em relação à natureza da incorreção no valor da causa, sendo que parte da doutrina compreende não se tratar de matéria de ordem pública... As nulidades processuais que o juiz deve declarar de ofício estão contidas no artigo 337 , do Código de Processo Civil , e abrangem: inexistência ou nulidade de citação, incompetência absoluta, incorreção
  • Posso desistir da ação depois de rejeitada?

    Artigos16/12/2021Paulo Sérgio Pereira da Silva
    § 4º , CPC , e art. 5º , XXXVI , CF )... a discussão da mesma matéria e fundada nas mesmas provas, tendo em vista a chamada "coisa julgada", que se verifica "quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado" (art. 337... Com isso, o processo será extinto sem resolução do mérito (art. 485 , VIII , CPC ), como se não tivesse jamais existido a sentença denegatória da segurança, um remédio infinitamente superior à ação rescisória
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