Art. 1, § 1 da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91 em Artigos

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  • Te garanto que poucos sabem disso: Você sabe diferenciar o imóvel urbano do imóvel rural ?

    Artigos20/05/2019Danielle Bezerra
    Não é novidade para ninguém que a lei do inquilinato regula as locações de imóveis urbanos (com exceção das locações previstas no parágrafo único do artigo da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245 /91)... Antecipo que, não há relação nenhuma com a localidade do imóvel (pelo menos, sob a análise da lei 8.245 /91). Você deve está achando que fiquei louca, correto? kkk... Mas não estou não... ;D Acontece que, para a lei do inquilinato , o que diferencia o imóvel urbano do imóvel rural é a destinação que é dada ao imóvel
  • O recesso forense e a suspensão dos prazos

    Artigos01/11/2022Rogério Tadeu Romano
    à lei, nos seguintes termos: “Ressalvados os casos previstos no parágrafo único do art. , nas ações de despejo, consignação em pagamento de aluguel e acessório da locação, revisionais de aluguel e... O art. 58 da Lei Federal nº 8.245 /91, por sua vez, que dispõe sobre locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, prevê expressamente a continuidade na tramitação dos processos relacionados
  • [Artigo] Contrato de locação

    Artigos31/01/2024Guilherme Nascimento Neto
    Nesse caso, o parágrafo único do art. da referida lei aponta os tipos de locações que não são regidas pela Lei nº 8.245 /91 [11] , observe: Parágrafo único... Artigo 10 da lei nº 8.245 /91. Recurso improvido... Eis o dispositivo do art. 21 da Lei 8.245 /91 [27] : Art. 21
  • Locação por aplicativos ou plataformas de intermediação – A compreensão da atividade nos condomínios edilícios

    Artigos03/02/2023Seleção Jurídica
    Todas essas locações são amparadas pela Lei n. 8.245 , de 18/10/1.991, desde que não excepcionadas a teor do seu artigo , parágrafo único , alíneas a (ns. 1 a 4) e b, situações que se submetem ao Código... Mais recentemente, no entanto, surgiu não uma nova [3] forma de contrato de locação, uma vez que a locação para temporada vem prevista no art. 48 da Lei n. 8.245 /91, mas contratações efetivadas com a... Ademais, ao disciplinar as locações por temporada, a Lei do Inquilinato limitou-se a fixar, para elas, um prazo máximo de 90 dias, como antes assinalado
  • Ação Renovatória de Locação Empresarial

    Artigos20/04/2017Marcela Mena
    parágrafo único , da Lei 8.245 /91... Todavia, a lei de Locações dispõe que a Ação Renovatória, também é cabível nesses casos. 3 DIFERENÇAS ENTRE A LEGISLAÇÃO ATUAL (LEI 8.245 /91) E A ANTERIOR LEI 6.649/79) A nova lei do Inquilinato (8.245... A Lei 8245 /91 não só unificou a ação revisional como procedimento (art. 68), mas também fez o mesmo em relação aos seus pressupostos (art. 19)
  • Locação de coisas e locação de bens imóveis

    Artigos07/06/2015Hugo Alves da Silva
    Nas locações imóveis, há que se obedecer à legislação especial, embora a própria Lei do Inquilinato ressalve a vigência pelo Código Civil das locações que enumera no parágrafo único do art. 1º. 4 APRESENTAÇÃO... Durante o prazo de vigência do contrato, o locador só poderá retomar o imóvel, nas hipóteses descritas no art. 9º da Lei 8.245 /91 (denúncia cheia)... O elenco de obrigações recíprocas estabelecido nos Códigos é consideravelmente alargado na Lei do Inquilinato
  • Ação Renovatória de Locação Empresarial

    Artigos18/08/2016Maria Fernanda Giorgi
    parágrafo único , da Lei 8.245 /91... Todavia, a lei de Locações dispõe que a Ação Renovatória, também é cabível nesses casos. 3 DIFERENÇAS ENTRE A LEGISLAÇÃO ATUAL (LEI 8.245 /91) E A ANTERIOR LEI 6.649/79) A nova lei do Inquilinato (8.245... A Lei 8245 /91 não só unificou a ação revisional como procedimento (art. 68), mas também fez o mesmo em relação aos seus pressupostos (art. 19)
  • Locação por aplicativos ou plataformas de intermediação – A compreensão da atividade nos condomínios edilícios

    Artigos01/07/2020Seleção Jurídica
    Todas essas locações são amparadas pela Lei n. 8.245 , de 18/10/1.991, desde que não excepcionadas a teor do seu artigo , parágrafo único , alíneas a (ns. 1 a 4) e b, situações que se submetem ao Código... Mais recentemente, no entanto, surgiu não uma nova [3] forma de contrato de locação, uma vez que a locação para temporada vem prevista no art. 48 da Lei n. 8.245 /91, mas contratações efetivadas com a... Ademais, ao disciplinar as locações por temporada, a Lei do Inquilinato limitou-se a fixar, para elas, um prazo máximo de 90 dias, como antes assinalado
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