Art. 1035, § 3 da Lei 13105/15 em Artigos

O art. 1.035 , § 3º do CPC , por sua vez, elenca duas hipóteses em que sempre haverá repercussão geral, quais sejam: a) na hipótese de o acórdão contrariar súmula ou jurisprudência dominante do STF; b)... É o que se infere da leitura do § 2º do art. 1.035 do CPC... Pois bem, seguindo em ordem crescente os parágrafos do art. 1.035 do CPC , o § 4º dispõe que “o relator poderá admitir, na análise da repercussão geral, a manifestação de terceiros, subscrita por procurador

Há casos em que é mais simples demonstrar a respectiva repercussão, em que ela é legal ou presumida, que é o caso do § 3º do art. 1035 do CPC que dispõe que: Haverá repercussão geral quando o acórdão contrariar... Curso de direito processual civil: o processo civil nos tribunais, recursos, ações de competência originária de tribunal e querela nullitatis, incidentes de competência originária de tribunal . 15 ed

Requer-se a intimação da parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, nos termos do § 2 do art. 1028 do CPC... Requer-se o recebimento do presente recurso tempestivo no prazo de 15 dias úteis, nos termos do § 5 do art. 1003 e art. 219 , ambos do CPC... do art. 1035 do CPC , uma vez que a causa transcende as partes e apresenta relevância econômica/social/política" (Explicar qual é a relevancia) e-6) LIMINAR f) DOS PEDIDOS Em outra oportunidade, irei

A lei elenca no § 3º do art. 1035 do NCPC de 2015 casos em que a repercussão geral existe, se não vejamos (correlato art. 543 A, § 3º, com alterações substanciais): Art. 1035 (...) § 3º Haverá repercussão... nos termos do art. 1035 , § 10 do NCPC de 2015... Nos termos do art. 1030 do NCPC , recebido o recurso, abre-se o prazo para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias, exatamente igual ao CPC de 1973

§ 3º , CPC )”... (Op. cit. p. 295-296). [15] Idem, p. 298. [16] Idem, ibidem. [17] “(...)... Se o precedente do STF for posterior ao trânsito em julgado, caberá ação rescisória (art. 966 , V e art. 525 , § 15 , CPC ), cujo prazo será contado da data do trânsito em julgado da decisão proferida

Lei nº 13.105 /15... A repercussão geral também é tratada em diversos artigos do CPC vigente, porém, no que pertence a este tema, a doutrina do stare decisis toma maiores contornos na norma do art. 1.035 , § 3º , I , o qual... Lei n. 13.105 /2015