Art. 1071 Novo Cpc - Lei 13105/15 | Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 - Lei 13105/15 em Artigos

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  • Usucapião Extrajudicial no CPC/15

    Artigos08/11/2017Brenda Constânccio
    Já a usucapião extrajudicial, vide art. 1.071 do Novo Código de Processo Civil , deu possibilidade de dar andamento ao ato sem necessidade de processo judicial, deixando claro que é opcional, deixando... de 16 de março de 2015 ; II - planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional... instruído com: I - ata notarial lavrada pelo tabelião , atestando o tempo de posse do requerente e de seus antecessores, conforme o caso e suas circunstâncias, aplicando-se o disposto no art. 384 da Lei no 13.105
  • Novidades na usucapião extrajudicial

    Artigos21/07/2017Marcelo Alves Pereira
    Assim, o art. 1.071 do CPC/15 acrescentou e o art. 216-A à Lei 6.015 /73 ( Lei de Registros Publicos ) descrevendo o procedimento... Uma das novidades mais esperadas com a entrada em vigor do CPC/15 , fitando uma política de desjudicialização, foi a usucapião extrajudicial... lavrada pelo tabelião, atestando o tempo de posse do requerente e de seus antecessores, conforme o caso e suas circunstâncias, aplicando-se o disposto no art. 384 da Lei nº 13.105 , de 16 de março de 2015
  • Usucapião Extrajudicial

    Artigos14/11/2018Jonas Machado da Sil Machado
    Por fim, o regramento legal está elencado no artigo 1071 do NCPC... A Lei 13.015, de 16 de março de 2015, implementou várias mudanças no Código de Processo Civil ( NCPC ), assim como a publicação da Lei 13.465 /17, que alterou vários artigos do Código Civil no rol dos... Alguns requisitos são necessários: o bem não pode ter impedimentos, não pode ter oposição de outras pessoas, o tempo varia de 02 a 15 anos, o justo título e boa-fé, sendo assim, cumprido os requisitos
  • Estelionato por simulação de usucapião extrajudicial: entenda a fraude por meio de ata notarial

    Artigos02/08/2017Escola Brasileira de Direito
    De tal modo, o golpe é efetuado em razão da alteração que o artigo 1.071 do CPC/15 impõe à lei registros públicos (lei nº 6.015 , de 31 de dezembro de 1973), incluindo nesta o artigo 216-A, in verbis :... de 16 de março de 2015 ( Código de Processo Civil ); [...]... CONHEÇA AQUI AS MODALIDADES DE USUCAPIÃO A ata notarial, nos termos do artigo 384 do CPC/15 , é um instrumento público lavrado por tabelião - a requerimento da pessoa interessada - para atestar ou documentar
  • A Usucapião Imobiliária Extrajudicial regulamentada pelo Código de Processo Civil de 2015

    Artigos11/12/2020Henrique Boaventura
    O novel procedimento instituído pelo art. 1071 da lei 13.105 /15, promove uma via facultativa de autocomposição, retirando uma competência que outrora era exclusivamente do Poder Judiciário e, que há muitos... ATIVIDADE CARTORÁRIA E REGISTRAL A Lei 13.105 /15, por força do seu artigo 1.071 , instituiu e sistematizou a usucapião extrajudicial, processada diretamente no cartório de Registro de Imóveis da circunscrição... Entrementes, mostra-se relevante mencionar que a redação original do artigo 1.071 do novo CPC (artigo 213-A, LRP ) teve expressamente o fito de transformar a usucapião extrajudicial em um Procedimento
  • Usucapião extrajudicial - Confira as principais dúvidas acerca do assunto

    Artigos15/08/2017SAJ ADV - Software Jurídico
    A alteração trazida pelo art. 1071 , CPC aduz que “sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião (…)”... R: Ainda segundo a letra da lei (Art. 216-A do Lei de Registros Publicos , acrescido pelo art. 1071 , NCPC ), o pedido será processado “ diretamente perante o cartório de registro de imóveis da comarca... R: Nesse caso, o cartório procederá à notificação dessas pessoas, para que se manifestem em 15 (quinze) dias, conforme o § 2º, do artigo 216-A
  • Usucapião Extrajudicial

    Artigos07/12/2020Ailson Guedes
    posse do requerente e de seus antecessores, conforme o caso e suas circunstâncias, aplicando-se o disposto no art. 384 da Lei no 13.105 , de 16 de março de 2015 ( Código de Processo Civil ); (Redação... DE 16 DE MARÇO DE 2015, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm acessado em 16 Nov.2020. [4] A interpretação do silêncio na usucapião extrajudicial do novo CPC... Importante salientar que a redação original do artigo 1.071 do novo CPC (artigo 213-A, LRP ) teve por objetivo transformar a usucapião extrajudicial em um “procedimento consensual para declaração da aquisição
  • Usucapião extrajudicial – Principais dúvidas acerca do assunto

    Artigos31/10/2017Analice Costa
    A alteração trazida pelo art. 1071 , CPC aduz que “sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião (…)”... R: Ainda segundo a letra da lei (Art. 216-A do Lei de Registros Publicos , acrescido pelo art. 1071 , NCPC ), o pedido será processado “ diretamente perante o cartório de registro de imóveis da comarca... R: Nesse caso, o cartório procederá à notificação dessas pessoas, para que se manifestem em 15 (quinze) dias, conforme o § 2º, do artigo 216-A
  • Usucapião Extrajudicial

    Artigos23/07/2018André Meyer Chraim
    O art. 1.071 , do CPC/15 , acrescentou à Lei de Registros Publicos o art. 216-A, responsável pela inovação legislativa... de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) Este requisito pode ser realizado no próprio cartório... Com o advento da Lei n. 13.105 /2015, que instituiu o Novo Código de Processo Civil , alterou-se, também, disposições atinentes á Lei de Registros Publicos , Lei n. 6.015 /73
  • A usucapião extrajudicial e seu procedimento no Registro de Imóveis.

    Artigos30/04/2024Silmara Lizote
    BRASIL, LEI Nº 13.105 , DE 16 DE MARÇO DE 2015. Brasília, 16 de março de 2015; 194º da Independência e 127º da República... Verifica-se que o art. 216-A da Lei n. 6.015 /73 foi introduzido por força do art. 1.071 do Código de Processo Civil , criando a figura da usucapião extrajudicial, a qual é aplicável a qualquer imóvel... Em regra, se aplicam todos os requisitos da procuração expostas no Código de Processo Civil
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