Art. 158 do Código Penal em Artigos

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  • Crimes Contra a Liberdade Individual

    Artigos21/12/2023Alyne Arruda
    Vamos examinar alguns dos principais crimes contra a liberdade individual: Sequestro (Artigo 158 do Código Penal ): O sequestro consiste em privar alguém de sua liberdade, mediante violência, ameaça ou... Código Penal - Artigo 158 : Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a... O Código Penal brasileiro define esses delitos de maneira precisa, estabelecendo as condutas proibidas e suas respectivas penalidades
  • Compreendendo os Crimes de Extorsão, Roubo, Sequestro Relâmpago e Extorsão Mediante Sequestro: Uma Análise Didática dos Conceitos e Momentos Consumativos

    Artigos28/07/2023Alexandre Cavalari rosa
    Na presente texto, abordaremos o crime de extorsão, previsto no artigo 158 do Código Penal Brasileiro... Além disso, abordaremos o crime de sequestro relâmpago , previsto no artigo 158 , § 3º do Código Penal... O crime de extorsão, conforme o artigo 158 do Código Penal , é caracterizado quando alguém constrange outra pessoa a fazer algo, tolerar ou deixar de fazer algo mediante o uso de violência ou grave ameaça
  • Crime de extorsão e suas características no Código Penal Brasileiro.

    Artigos27/09/2022Jamil Itani
    Com relação as penas, o mesmo art. 158 do Código Penal Brasileiro, preve a pena de reclusão de 04 (quatro) a 10 (dez) anos de reclusão... Ainda, junto aos parágrafos seguintes do mesmo art. 158 , do Código Penal Brasileiro, preve o almento da pena, senão vejamos: § 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma... (Incluído pela Lei nº 11.923 , de 2009) Extorsão mediante seqüestro Isso posto, caso tal crime se enquadre dentro dos parágrafos previsto no Art , 158 , Código Penal Brasileiro, a pena pode chegar de 24
  • Mitigação do direito à intimidade em face do Acesso a Registros, Dados Cadastrais, Documentos e Informações nos crimes que envolvem organizações criminosas

    Artigos06/06/2022Thaíla Sudário Cruvinel
    ); a redução à condição análoga à de escravo (art. 149 do CP ); ao sequestro e cárcere privado (art. 148 do CP ); a extorsão com restrição da liberdade da vítima (art. 158 , § 3o do CP );... Nessa perspectiva, o art. 13-A do CPP dispõe que nos crimes previstos nos arts. 148 , 149 e 149-A , no § 3º do art. 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal )... extorsão com restrição da liberdade da vítima (art. 158 , § 3o do CP ); a extorsão mediante sequestro (art. 159 do CP ); tráfico internacional de crianças e adolescentes (art. 239 do ECA ), para
  • STJ Out23 - Erro Material Corrigido de Ofício pelo TJ - reformatio in pejus - Ausência de Recurso da Acusação - Ilegalidade

    Artigos11/01/2024Carlos Guilherme Pagiola
    do CP... expor na denúncia a prática das condutas de, mediante grave ameaça, constranger a vítima a realizar transação bancária e subtrair seu fone de ouvido, deduziu pedido de condenação do réu nas penas do art. 158... Somente em segundo grau, e pela primeira vez, o Parquet requereu ao Tribunal de Justiça que o réu, além da extorsão, fosse condenado por incursão no art. 157 do CP
  • A extensão da hediondez no crime de extorsão após o pacote anticrime.

    Artigos04/06/2020William Garcez
    O crime descrito no art. 158 , § 2º , do Código Penal , em homenagem ao princípio da legalidade não pode ser considerado hediondo... Naquele momento, havia grande debate na doutrina no que se referia ao crime de sequestro relâmpago , que passou a ter tipificação no art. 158 , § 3º , do Código Penal [3] , quando qualificado pela morte... típica do art. 158 , § 2º
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