Art. 23 da Lei 9099/95 em Artigos

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  • Considerações sobre as audiências por videoconferência, em Juizados Especiais, e nulidade, em caso de supressão de audiência de instrução pelo rito da Lei 9.099/95.

    Artigos18/05/2020Felipe Zanotto
    Agora, com a nova redação, o art. 23 da Lei dos Juizados Especiais passou a dispor o seguinte: Art. 23... (grifos nossos) Não obstante, em 28 de abril de 2020, foi promulgada a Lei 13.994 /2020, que alterou a Lei 9.099 /95, inserindo os parágrafos 1º e 2º no art. 22 e alterando a redação do art. 23 , consequentemente... Também foi alterado o art. 23 , da lei 9.099 /1995, que dispunha: "não comparecendo o demandado, o juiz togado proferirá sentença"
  • Como a Pandemia do Covid-19 influenciou os processos em trâmite nos juizados especiais cíveis do país.

    Artigos09/12/2020Raphael Celezinsky
    Porém analisando bem a nova redação do artigo 23 da Lei 9.099 /95, agora atualizado, o legislador ao elaborar o texto da Lei 13.994 /2020 foi falho, pois deixou de considerar a imensa desigualdade social... A referida lei alterou a Lei 9.099 /1995 – lei dos Juizados Especiais – mais especificamente nos artigos 22 e 23 , assim permitindo a realização de audiências de conciliação virtuais, estando, ou não... RESULTADOS E DISCUSSÃO: A alteração na Lei dos Juizados Especiais tem grande relevância pois irá dar mais agilidade aos processos que tramitam nesses juízos, a final este é um dos princípios basilares
  • Audiência de Conciliação ou Mediação por Videoconferência nos Juizados Especiais (Lei nº 13.994/2020)

    Artigos26/06/2020Oscar Valente Cardoso
    Destaca-se, por fim, que os arts. 22 e 23 da Lei nº 9.099 /95 se aplicam não apenas aos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Estadual, mas também aos Juizados Especiais Federais e aos Juizados Especiais... Em complemento, a Lei nº 13.994 /2020 também alterou o art. 23 da Lei nº 9.099 /95, para incluir a não concordância do réu com a audiência de conciliação ou mediação não presencial como hipótese de decretação... /95)
  • Conciliação Virtual nos Juizados Especiais

    Artigos10/05/2020Cláudio Xavier
    Assim, foram modificados os arts. 22 e 23 da Lei 9.099 /95, que passam a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 22... Tal possibilidade, embora prevista expressamente no § 3º do art. 236 do CPC e no art. 46 da Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015) , não estava regulamentada na Lei 9.099 /95... Introdução A Lei nº 13.994 , que entrou em vigor na data de 27 de abril de 2020, alterou a Lei 9.099 /95, incorporando na referida norma a possibilidade da realização de sessões virtuais de conciliação
  • Audiências por videoconferência nos Juizados Especiais Cíveis

    Artigos28/04/2020Caio Augusto Borges de Araujo
    Foi aprovada pelo Congresso Nacional, e sancionada pelo Presidente da República no dia 24 de abril de 2020, a Lei 13 . 994/2020, que altera os artigos 22 e 23 da Lei 9.099 /95, possibilitando a utilização... Art. 2º Os arts. 22 e 23 da Lei nº 9.099 , de 26 de setembro de 1995, passam a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 22... passando a vigorar na data de sua publicação, cujo texto segue: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 9.099
  • Lei 13.994 de 24 de Abril de 2020

    Artigos29/06/2020Daniel Souza
    A mencionada lei altera os artigos 22 e 23 da Lei 9.099 /95, criando o parágrafo 1º com a redação do antigo parágrafo único do artigo 22 e acresce o parágrafo 2º neste artigo, parágrafo este concernente... No que tange a outra mudança da lei 9.099 /95 trazida pela lei 13.994 /2020 tem-se que, a introdução do artigo 23 com a normatividade processual que de modo igual atinge campos processual e material, quando... Lei Federal 9.099 de 26 de setembro de 1995. ( Lei dos Juizados Especiais ). D.O.U. 27/09/1995, p. 15033. ______. Lei Federal 13.994 de 24 de abril de 2020. (Altera a Lei 9.099 /95)
  • Novidade legislativa: lei nº 13.994/20

    Artigos29/04/2020Gustavo Carvalho Espindola
    Com apenas três artigos a novel legislação traz alterações nos artigos 22 e 23 da lei nº 9.099 /95 para possibilitar a conciliação telepresencial no âmbito dos juizados especiais cíveis... Gustavo, a alteração foi feita no âmbito da lei nº 9.099 /95, o que acontece com os outros juizados especiais: Juizado Especial Federal e o Juizado Especial da Fazenda Pública... Muito bem vinda é a novel legislação em tempos de COVID-19, em que muitas conciliações estavam sendo adiadas, prejudicando a celeridade processual, princípio básico da lei 9.099 /95
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