Aproximadamente 5 resultados
Ordenar Por

Legislação direta

Artigo 230 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 230. (Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015) (Vigência)

Aplicação Ex officio da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro

Artigos27/10/2017Naiara Almeida
letra da lei no artigo 28 do referido Código: Art. 28. . 50 do Código Civil de 2002 . Civil (10.406/02), O caput, do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor (8.078/90), a lei de Direito Econômico (12.529/11), a Lei de atos praticados contra a administração pública (12.846/13) e o Código...

Direito Civil - Bens

Artigos13/10/2016Victor Lacerda
a importância dos bens, suas características, seus tipos, a diferença entre bens e coisas e sua evolução histórica no direito brasileiro à luz do Código Civil de 2002 (Lei10.406 /02) e da Constituição...De acordo com o art. 1.230 do Código Civil (BRASIL, 2002) “ A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos...– Código Civil , art. 41 ).

Cidadania e Deficiência – Inclusão dos Excluídos – Lei 13146/2015

Artigos18/06/2016Paulo Antonio Papini
O Novo Código de Processo Civil , contudo, pôs fim à polémica ao determinar em seu artigo 1048 que: Art. 1.048. Disponivel em http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_print_articulado.php?tabela=leis&artigo_id=&nid=775&nve... . CÓDIGO CIVIL : lei n.º 10.406 /02, de 10 de Janeiro. [Em linha]. Brasília: Planalto, 2002....Disponível em http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL : lei 41/2013, de 26 de Junho. [Em linha].

Afeto tem preço?

Artigos15/01/2020Mônica Lima
E, finalmente, o atual Código Civil , Lei n. 10.406 /02, trouxe, em seus artigos 1.630 a 1.638, a formal alteração da expressão “pátrio poder” para poder familiar. Lei n. 10.406 /02 . Institui o Código Civil . Disponível em: < ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm> . Acesso em: 30 mar 2019. BRASIL. Lei n. 11.340 /06 ....Lei n. 10.406 /02 . Institui o Código Civil . Disponível em: < ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm> . Acesso em: 30 mar 2019. [5] BRASIL. Lei n. 8.069 /90 ....

A desconsideração da personalidade jurídica no Direito brasileiro

Artigos24/02/2016Gustavo Belucci
[36] ; b) Lei nº 8.884 /94 [37] ; c) Lei 9.605 /98 [38] ; e finalmente, d) Código Civil , Lei10.406 /02 [39] e e) Novo Código de Processo Civil (PL 8.046/2010)....E também confira-se o Código Civil : Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. [12] Nesse sentido, é interessante.... 107 , do Código Civil de 1916 (atual art. 159 , do Código Civil de 2002 ).