Art. 269 do Código Processo Civil em Artigos

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  • Recursos- A Demanda de Maria

    Artigos11/12/2023Ingrid Oliveira
    Para sua admissão, não implica se a sentença foi de mérito (art. 269 , CPC ) ou sem o julgamento mérito (art. 267 , CPC ), nem sua origem ou se o processo é de jurisdição voluntária ou contenciosa... Ingrid Oliveira Nunes 1 DESCRIÇÃO DO CASO 2 ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DO CASO 2.3.1 O recurso adequado é Apelação A sentença é o ato do juiz que tem por conteúdo uma das proposições dos artigos 267 ou 269... do Novo Código de Processo Civil , levando o processo à extinção
  • Recebi uma intimação, citação ou notificação e agora?

    Artigos11/09/2020Perfil Removido
    EX: CITAR O PAI PARA MANIFESTAR NO PROCESSO E PAGAR A PENSÃO B) INTIMAÇÃO : (Artigo 269 CPC ) A INTIMAÇÃO é para atos processuais, e TEM OBJETIVO DE dar ciência de atos ou termos do processo e convocar... COM O NOVO CPC DEVEM SER FEITA SEMPRE QUE POSSIVÉL PELO MEIO ELETRÔNICO EX: DAR CIÊNCIA AO ADVOGADO SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PROCESSO... Primeiro vamos saber a diferença de citação, intimação e notificação: A) CITAÇÃO: (Artigo 238 do CPC )É o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar (saber) a relação
  • Recurso de Apelação Criminal

    Artigos05/03/2022Nayline Card
    Para sua aceitação, não importa se a sentença foi de mérito art. 269 , CPC ou sem o julgamento mérito art. 267 , CPC , bem como a natureza do procedimento onde foi prolatada, ou se o processo é de jurisdição... Apelação é o recurso cabível contra sentença art. 513 , CPC , definida pela o juiz em termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa art. 162 § 1º, CPC
  • Intimação Judicial

    Artigos30/07/2020Graciele Brasil
    O caput do artigo 269 da Lei n.º 13.105 /2015 traz a seguinte narrativa: "Intimação é o ato pelo qual se dá a ciência a alguém dos atos e dos termos do processo. § 1º É facultado aos advogados promover
  • O Conceito de Sentença no Código de Processo Civil

    Artigos27/10/2020Oscar Valente Cardoso
    Contudo, ao contrário do CPC/1973, que fazia menção à extinção do processo com base nos arts. 267 e 269 , o CPC/2015 observa o sincretismo adotado na íntegra com a realização das tutelas cautelar (inserida... de inspeção judicial – art. 481 do CPC )... Em outras palavras, o CPC utiliza uma definição mista, de sentença, por identificá-la pelo conteúdo e pelo momento do processo em que é proferida (no final de uma etapa)
  • Cooperação Jurídica Internacional como comunicação de atos processuais: alcance e dimensões

    Artigos16/04/2024Marcelo Bezerra Fernandes Filho
    Nesse sentido, segundo o art. 269 do CPC , a intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo, sendo, mais uma vez, essencial para a eficácia do processo... Atos processuais no Novo CPC : fique por dentro do tempo e local. 2018. Disponível em: https://blog.sajadv.com.br/atos-processuais-no-novo- cpc /. Acesso em: 17 ago. 2021. MARIANO, Thiago Batista... Os atos processuais a face do novo Código de Processo Civil . 2017. Site: Âmbito Jurídico
  • Citação (real e ficta) e Intimação:

    Artigos15/06/2020Lorena Faustino
    (nos termos do art. 269 , do NCPC /2015). Intimando-se o juiz não expressa uma ordem de possibilidade de recurso, mas pode, através da intimação, proporcionar seu ensejo... Contudo, há exceções dispostas no art. 247 , do NCPC /2015: Art. 247... Na citação, o réu, executado ou interessado, é chamado a formar, integrar a relação processual (de acordo com o art. 238 , do NCPC /2015)
  • Intimação no endereço errado é válida?

    Artigos07/08/2019Dra Lorena Lucena Tôrres
    Está elencada no artigo 269 , § 1º e 2º do Novo Código de Processo Civil , Lei nº 13.105 /15, senão vejamos: Art. 269... Vejamos a análise do artigo 274 do Novo CPC : Art. 274... Por isso, disponibilizo uma dica do Novo CPC , senão vejamos: Art. 77
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