Art. 336 do Código Penal em Artigos

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  • Os crimes de inutilização de edital ou de sinal e de subtração ou inutilização de livro ou de documento

    Artigos30/08/2022Rogério Tadeu Romano
    Já se entendeu que não pratica o delito do art. 336 do CP quem reage à afixação arbitrária e prepotente de edital (TJSP, RT 504/317)... OS CRIMES DE INUTILIZAÇÃO DE EDITAL OU DE SINAL E DE SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DE DOCUMENTO Rogério Tadeu Romano I – O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 336 DO CP Art. 336 - Rasgar ou, de qualquer forma... Esse tipo criminal surgiu, na legislação moderna, com código penal francês (bris scellés), que a ele dedicava vários dispositivos
  • Um branco cada vez mais sujo!

    Artigos31/07/2015Roberto Amaral
    e no artigo 336 do código penal militar... entidade, ou das suas conexões com pessoas em posição de autoridade, para obter favores ou benefícios para terceiros, geralmente em troca de favores ou pagamento e está capitulado no artigo 332 do código penal
  • O procedimento sumaríssimo

    Artigos19/01/2015Rômulo de Andrade Moreira
    Entendemos que as medidas despenalizadoras da Lei nº. 9.099 /95 devem ser imediatamente aplicadas (art. 2º ., Código Penal ), por serem benéficas e, por conseguinte, retroativas (ver adiante)... Por maioria de votos, vencidos os Ministros Eros Grau e Marco Aurélio, o Plenário decidiu que os benefícios despenalizadores previstos na Lei nº 9.099 /95 e também no Código Penal não podem beneficiar... No caso de concurso material ou formal de crimes, ou em se tratando de crime continuado, entendemos que cada crime deve ser considerado isoladamente, aplicando-se, por analogia, o art. 119 do Código Penal
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