Art. 346 do Código Civil em Artigos

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  • Sub-rogação: Proteja seus Direitos e Patrimônio no Brasil

    Artigos15/02/2024Patrícia Thury
    A sub-rogação encontra respaldo legal no ordenamento jurídico brasileiro, sendo prevista no artigo 346 do Código Civil... Prevista no artigo 346 do Código Civil brasileiro, a cláusula de sub-rogação, consiste na transferência dos direitos do credor a terceiro, que paga a dívida por ele, assumindo assim a posição jurídica... A cláusula de sub-rogação é um instituto jurídico que tem sua regulamentação principalmente no Código Civil e em leis específicas que tratam das relações contratuais e da responsabilidade civil e tem uma
  • Inaplicabilidade do art. 305 do CC no caso de pretensão creditícia em face do inadimplemento de dívida alimentícia

    Artigos15/05/2022Thaíla Sudário Cruvinel
    Em primeiro plano, convém destacar que não existe enquadramento a nenhuma das hipóteses previstas no art. 346 do CC... Nesse aspecto, afirma o código civil que quando o gestor de negócio, na ausência do indivíduo obrigado a alimentos, assume a obrigação, pode reaver do devedor a importância, segundo os preceitos regidos... Logo, o art. 346 do CC não é expresso ao incluir a genitora que adimple as dívidas do real devedor de alimentos. Em segundo plano, convém destacar que a natureza jurídica dos alimentos é pessoal
  • Entendendo a sub-rogação: Um guia simples

    Artigos13/03/2024Cleanto Bezerra
    O Código Civil brasileiro, em seu artigo 346 , prevê três cenários em que a sub-rogação legal se aplica: 1. Quando um credor paga a dívida de um devedor comum. 2... Isso está especificado no artigo 349 do Código Civil... SUB-ROGAÇÃO CONVENCIONAL A sub-rogação convencional, conforme descrito no artigo 347 do Código Civil , acontece por acordo entre as partes. Isso ocorre quando: 1
  • Ilegitimidade de ex-guardião de menor em acão de execução de alimentos com a mudança da guarda durante o trâmite da execução.

    Artigos20/09/2022Dr. Adriano Farias de Souza
    Assim, diante do caráter personalíssimo que é inerente a despesa alimentar, não se aplicam as hipóteses de sub-rogação previstas no artigo 346 do Código Civil , que assim dispõe: Art. 346... Inaplicabilidade do art. 346 do Código Civil . 3- A ação própria para buscar o ressarcimento das despesas efetivadas durante o período de inadimplemento do responsável pela prestação dos alimentos se justifica... Inaplicabilidade do art. 346 do Código Civil . 3- A ação própria para buscar o ressarcimento das despesas efetivadas durante o período de inadimplemento do responsável pela prestação dos alimentos se justifica
  • Você já sabe o que é Sub-rogação?

    Artigos08/11/2019Gabriel Villas
    Código Civil , vejamos: Art. 346 , CC : A Sub-rogação opera-se de pleno direito em favor: I - Do credor que paga divida do devedor comum II - Do adquirente de imóvel hipotecado que paga diretamente ao... Art. 350 , CC... Elencado no art. 349 , CC
  • Fiador que Paga Dívida de Aluguel Poderá ser Ressarcido?

    Artigos09/09/2022Eliã Viticoski
    Portanto, Lucas realizou pagamento com sub-rogação, nos termos do Art. 346 , inciso III , do Código Civil... Embora tal modalidade de pagamento justifique que o terceiro se sub-rogue nos direitos do credor em face do devedor principal, o Art. 306 do Código Civil determina que o pagamento feito por terceiro com
  • Entendimento do pagamento com sub-rogação: como funciona?

    Artigos24/01/2021Erick Sugimoto
    Na sub-rogação legal , previsto no art. 346 CC , ocorre apenas a transferência do que foi desembolsad o pelo novo credor (terceiro)... Sub-rogação legal ( CC , art. 346 ): é aquela em ocorre por meio da lei , em que há simplesmente um terceiro o qual possui interesse em pagar, independente da manifestação das partes... Em suma, a sub-rogação legal pode ser feita quando (art. 346 CC ): Terceiro paga a dívida para não privar de seu direito do imóvel; Terceiro interessado paga a dívida visto que caso ela não fosse paga
  • O que é Pagamento com Sub-Rogação e quais suas características?

    Artigos26/10/2020Tiago Jones da Silva
    A cessão de crédito está prevista nos arts. 286 ao 298 do Código Civil e o pagamento com sub-rogação está previsto nos arts. 346 ao 351... O primeiro está descrito no art. 346 e o segundo no art. 347 do Código Civil . [vii]  A sub-rogação legal divide-se em 03 modalidades... Sub-rogação verificada, nos termos do art. 346 , II , do Código Civil . Responsabilidade dos réus, alienantes do imóvel, pelo ressarcimento
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