Art. 35, Inc. I do Código de Defesa do Consumidor em Artigos

29 resultados
Ordenar Por
  • Compra cancelada por falta de estoque

    Artigos15/06/2021Alexandre Chaves
    I , do CDC . 4... inciso I , do CDC , vejamos: Artigo 35... ART. 35 DO CDC . ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUSÊNCIA DE PRODUTO EM ESTOQUE. CUMPRIMENTO FORÇADO DA OBRIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO. 1
  • Semana do Consumidor - Quais são os seus direitos nas compras online?

    Artigos16/03/2022Fernanda Mainieri
    Se houve oferta de prazo para troca, a loja é obrigada a cumprir sim, com base nos arts. 30, e 35, I, do CDC!... Se não houve a oferta, a loja não será obrigada a fazer troca, porque, infelizmente, o nosso CDC não estipula essa obrigação. No entanto, o consumidor tem o direito de pedir o cancelamento da compra feita fora do estabelecimento, naquele prazo de 7 dias do tópico 1.... OBS.: querendo o cancelamento, até mesmo o valor do frete deve ser devolvido. 2. A loja pode falar que o produto em promoção não tem garantia? Não! O
  • Hotel Urbano (HURB): quais minhas opções para ressarcir os prejuízos?

    Artigos13/11/2023Henrique Seiji Yamashita
    35 , III , também do Código de Defesa do Consumidor... I , do Código de Defesa do Consumidor ; ou Requerer a rescisão do contrato e devolução do dinheiro , com a devolução da quantia devidamente paga, corrigida monetariamente, na forma que determina o art... Dessa forma, nos termos do já mencionado art. 35 , inciso III , do Código de Defesa do Consumidor , uma vez que a HURB descumpriu com a sua promessa de pacote de viagens e, ainda, não procedeu ao reembolso
  • Fez uma compra online, pagou e não recebeu o produto por falta de estoque?

    Artigos02/12/2022Gabriela Bispo
    inciso I , do Código de Defesa do Consumidor dispõe da possibilidade de exigência do cumprimento forçado da obrigação... seja de seu interesse; Você pode pedir a entrega do mesmo produto comprado, exceto se não houver mais viabilidade produtiva por parte da empresa, diante da ausência de matéria prima; Isso porque, o art. 35
  • Meu produto veio errado, quebrado ou com defeito, e agora? O que fazer?

    Artigos21/09/2022Vitória Conciani
    através do artigo 35º , inciso I a III , nos traz as seguintes opções: cumprimento forçado da oferta, troca por outro produto ou restituição do valor pago... Partimos do princípio que, o código que protege as relações consumeristas e o lado mais fraco (consumidor), é o Código de Defesa do Consumidor , LEI n.º 8.078 , DE 11 DE SETEMBRO DE 1990... situações: Eu comprei uma calça tamanho 36 na loja da Vitória (nome fictício), quando recebo meu produto, percebo que, na verdade, recebi uma calça 42, ou seja, o produto veio errado, para essa situação o CDC
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo