Art. 544 do Código Processo Civil - Lei 5869/73 em Artigos

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  • Exceção de pré-executividade:

    Artigos27/06/2023Carlos Alberto Sousa
    A alteração do caput do art. 736 do CPC/73 (atual art. 914 do CPC/2015 ), já mencionada na Seção 4, foi mantida de modo a permitir ao executado o ingresso de embargos independentemente de penhora, depósito... ART. 544 E 545 DO CPC . RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ART. 135 DO CTN . DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA VERIFICADA... Além disso, o art. 803 [22] do novo diploma processual manteve em seus incisos as hipóteses já anteriormente arroladas no artigo 618 [23] do CPC/73
  • Comentários sobre a Lei nº 8.009/1990

    Artigos02/03/2020Claudio Henrique Cameran
    DO CPC /73)- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE VAGA DE GARAGEM COM MATRÍCULA PRÓPRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1... Neste sentido, o artigo 789 do Novo Código de Processo Civil , ao repetir os termos do artigo 591 do CPC de 1973, dispõe que o devedor responderá com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento... Lei nº 5.869 , de 11 de janeiro de 1973, Institui o Código de Processo Civil, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869impressao.htm . Acesso em: 11 out. /2017. 26 _____
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