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Jusbrasil - Artigos
21 de novembro de 2017

Iter Criminis

,como é o caso do art. 147 CPB ( Ameaça) Ato Contínuo, passamos a análise a respeito da segunda fase do tema em estudo, qual seja a Externa propriamente dita, assim taxada por ser o momento...) Execução: Os atos executórios atingirão ...

Aloysio - 15/07/2017

Ação Penal - Noções Preliminares

mediante representação”. Ex. Arts. 147, § único; 130, § 2º; 153 § 1º; 154 § único; 156, § 1º; 176, § único; 225 § 2º etc. Os crimes de lesões corporais leves e culposas passaram a ser de ação pública... com Ação Penal Privada Subsidiária da ...

Micheli Immich - 13/05/2016

Alienação Parental: os acórdãos do STJ

A importância do apoio de especialistas ao magistrado. Introdução O presente artigo tem por objetivo abordar os principais tópicos encontrados nos acórdãos prolatados pelo Superior Tribunal /0196784-4, são, em essência, muito similares. Em ambos ...

Eduardo - 12/02/2017

Tráfico de pessoas

referência apenas ao tráfico internacional e interno de pessoas para fim de exploração sexual (Artigos 231 e 231A do CPB). Atualmente está em construção o Segundo Plano de Nacional de Enfrentamento... infamante), o presente artigo ...

Jean - 31/05/2016

A falácia da Lei n. 9.099/95: “Menor potencial ofensivo???”

. RESISTÊNCIA À PRISÃO (ART. 329 DO CPB) E CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE (ART. 65 DO DECRETO-LEI 3.688 /41). CONCURSO DE CRIMES. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELA SOMA DAS PENAS MÁXIMAS COMINADAS... e agressivos à moral e aos bons costumes, ...

Juan - 18/11/2015

Breve análise histórica dos elementos da conduta no conceito analítico do crime

que se faça dá-se de diversas maneiras. A punição recai sobre a necessidade do dever jurídico de agir que não foi observado. O nosso Código Penal [8] , artigo 13 , traz ensinamentos pertinentes... a responsabilidade de impedir o resultado c) com ...

Bruna - 27/04/2017

OAB 2ª Fase Penal

? Justifique. Considere, separadamente, as hipóteses de pena privativa e de pena restritiva. Pena restritiva de direitos – Não pode, segundo orientação do STJ e do STF, em face do artigo 147 da Lei... de segregação provisória cumprida pelo ...

Aline - 27/08/2015

A inconstitucionalidade do artigo 44 da Lei n.º 11.343/2006 ante a aplicação das penas alternativas

RESUMO O presente estudo consiste na análise e reflexão sobre os artigos da Lei penal que veda a possibilidade da substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, Lei nº. 11... que o artigo 44 da Lei nº 11.343 /2006, ...

Daniel - 01/10/2011

Crimes na internet: falta de normatização, dificuldades na regulamentação e entendimentos sobre o assunto

. Dentre esses crimes o mais comum é a violação de correspondência, prevista no artigo 151 do CPB, tal prática se difunde cada vez mais, algumas vezes por curiosidade, outras para fins maiores. Enfim... e traumas, devendo ser combatidos. O ...

Mikhail - 22/09/2015

Inelegibilidade, e a perda dos direitos políticos: quais as situações que levam um pretenso candidato a se tornar inelegível no Brasil

típica do artigo 289 do CPB e está sujeito a suas sanções legais. A exclusividade de produção de moeda pelo Estado caracteriza a fé pública, de forma que todos os cidadãos possam percebê... livros jurídicos, revistas especializadas na área, ...

Berton - 23/07/2014

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