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Casa Civil, o símbolo do fim de um governo

Artigos11/05/2016Adao Rocha
Dividida em módulos de madeira, a sala abriga a Casa Civil da Presidência da República, que desde 17 de março ficou à espera do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula: Casa Civil ou presídio de Curitiba? STF: “Decifra-me ou te devoro”

Artigos21/03/2016Luiz Flávio Gomes
O Brasil em chamas discute se Lula será ministro da Casa Civil ou se será preso preventivamente (por tentativa de obstrução ou interferência na Justiça, quando pede influência no voto da ministra Rosa

Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

Artigos15/12/2018Mateus Dion
lei n-10.2016,de 6 abril de 2001.Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata esta Lei, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra. Art. 3o É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais. Art. 6o A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.

Temer dará foro privilegiado a Moreira Franco para protegê-lo na Lava Jato?

Artigos24/10/2016Luiz Flávio Gomes
Será repetida a novela Dilma-Lula-Casa Civil? A famosa operação “amaciamento” de Dilma, que tentou nomear Lula como ministro da Casa Civil, pode-se repetir no governo Temer (em benefício de Moreira Franco). Se o foro privilegiado for dado a Moreira Franco (para ajudá-lo na Lava Jato), Temer repetirá Dilma, que tentou fazer de Lula ministro da Casa Civil.

Rosa Weber vai relatar HC de Lula

Artigos22/03/2016Nadir Tarabori
Lula questiona decisão do ministro Gilmar Mendes da última sexta-feira, que suspendeu a posse do petista na chefia da Casa Civil do governo. Civil. Em conversas, Lula admite a hipótese de renunciar ao Ministério da Casa Civil, cargo que nem sequer ocupou, para atuar como articulador informal.

‘A Petrobrás é nossa e ninguém tasca’, diz o blog do Dirceu

Artigos24/03/2015Ylena Luna
Ex-ministro da Casa Civil, alvo da Operação Lava Jato, postou texto em que diz que ‘a Petrobrás é uma empresa impressionante’ Por Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba...Para o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) a Petrobrás, assolada por um vasto esquema de corrupção, ‘é uma empresa impressionante’.

Janot, o “vira-casaca”?

Artigos04/04/2016Maria Luiza Camargo
Na última segunda (28), por exemplo, Janot enviou parecer ao STF em que opina que Lula pode assumir a Casa Civil, mas as investigações contra ele deverão prosseguir com Sérgio Moro. O que aconteceu?...Em outras palavras, a intenção de Dilma ao levar Lula para a Casa Civil não era propriamente tê-lo em seu governo e, sim, fazer com que as investigações sobre ele saíssem da jurisdição do juiz federal...Assim, em seu parecer, Janot concluiu que Lula poderá ocupar o cargo de ministro da Casa Civil, porque não há nenhuma proibição legal para tanto.

Vítimas de estupro podem ter direito de aborto negado em caso de 'dúvida', diz GDF

Artigos07/06/2017Camila Vaz
Segundo Casa Civil, se houver dúvida 'da mulher ou da equipe médica' sobre paternidade ou veracidade da violência, aborto pode ser negado. A declaração do governo sobre o procedimento adotado na rede pública de saúde foi prestada pela Secretaria da Casa Civil quando o G1 solicitou informações a respeito da rede de amparo à mulher vítima de...Contrário a este entedimento, o projeto de lei nº 6.335 pretende ampliar o direito de objeção de consciência médica ao estabelecer punições civis e penais – além das administrativas previstas pelo Conselho...

Funcionários de escolas: cidadãos, educadores, profissionais e gestores

Artigos04/03/2016Franciele Magnólia Guimarães
Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Emenda Constitucional nº 14 de 1996. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. EmendaConstitucional nº 19 de 1998. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 11.301, de 10 de maio de 2006b.