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Jusbrasil - Artigos
10 de dezembro de 2018
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Página 1 de 25 resultados

Documentos necessários para pensão, inventário, alimentos, alvará, curatela, execução, paternidade, posse, usucapião, guarda, cobrança e adoção

menores Certidão do Registro de nascimento do (s) filho (s) Comprovante de residência; Certidão de casamento ou nascimento do (a) representante legal dos menores; CPF e RG; Demonstrativo de pagamento..., idade, ...

Advogada Meggie - 26/10/2017

Como Adotar?

Isto é uma garantia constitucional e está expresso no art. 227 § 6º da CF : "os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer...completa; ii - dados familiares; ...

Elizabeth - 11/05/2015

Multiparentalidade nos registros civis e os efeitos jurídicos no Direito de Família

A multiparentalidade trata sobre o parentesco constituído por múltiplos pais e mães, já sendo reconhecida por vários Tribunais de Justiça do país que determinaram a alteração da certidão de nascimento,...Em decisão inédita no ano de 2012, o ...

Mariana - 27/02/2017

Adoção no Brasil

; III - cópias autenticadas de certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável; IV - cópias da cédula de identidade e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas; V...Para entrar no Cadastro ...

Reijane - 28/05/2017

A adoção feita por homossexuais: batalhas e vitórias legais

Outra barreira quebrada veio em 2009, quando o Conselho Nacional de Justiça mudou o padrão da certidão de nascimento do tradicional “pai e mãe” para o termo “filiação”, abrindo ­caminho para o registro...Se for interpretado que são pessoas ...

Charles - 07/01/2015

Requisitos da Adoção

Os postulantes à adoção, domiciliados no Brasil, apresentarão petição inicial na qual conste: I – qualificação completa; II – dados familiares; III – cópias autenticadas de certidão de nascimento ou casamento...de antecedentes ...

Luana - 22/02/2018

O reconhecimento de paternidade na legislação brasileira vigente

Qualquer membro do casal pode efetuar o registro em nome do pai e da mãe, desde que apresente a certidão que comprove vigência do casamento entre eles. Maria Berenice Dias explica (2010, p. 370 e 371): Qualquer um deles pode comparecer ao ...

Ana - 31/07/2015

Homoafetividade – Família e Adoção

Por óbvio que a união de pessoas do mesmo sexo pautadas em afeto, respeito e cumplicidade descortinam o nascimento de uma nova família. de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável; IV - cópias da ...

Geane - 20/10/2015

Reconhecimento jurídico da filiação socioafetiva (im) possibilidade da quebra do registo civil - análise de casos da comarca de promissão - estado de são paulo

Ainda o artigo 1.603 do mesmo Diploma traz que a filiação se prova pela certidão do termo de nascimento registrada no Registro Civil. I do Código Civil , dispondo que: “Serão registrados em registros públicos: I – os nascimentos, ...

Ivonete - 03/11/2017

Adoção no Brasil e a escolha do perfil do adotado: uma afronta ao Princípio da dignidade humana

direitos. § 6º Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação....O pretendente deverá procurar uma Vara da ...

Paola - 31/07/2017

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