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Jusbrasil - Artigos
22 de setembro de 2018

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Documentos necessários para pensão, inventário, alimentos, alvará, curatela, execução, paternidade, posse, usucapião, guarda, cobrança e adoção

Judicial, Adjudicação, Cobrança, Liberdade Pensão alimentícia para os filhos menores Certidão do Registro de nascimento do (s) filho (s) Comprovante de residência; Certidão de casamento ou nascimento... ...

Advogada Meggie - 26/10/2017

Como Adotar?

na qual conste: i - qualificação completa; ii - dados familiares; iii - cópias autenticadas de certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável; iv - cópias da cédula... e está expresso no art. ...

Elizabeth - 11/05/2015

Multiparentalidade nos registros civis e os efeitos jurídicos no Direito de Família

reconstituídas ou pluriparentais, são formadas com a união de casais divorciados, separados ou viúvos, convivendo no mesmo teto com os filhos do casamento anterior, na condição ou não de madrasta ou padrasto... sendo reconhecida por vários ...

Mariana - 27/02/2017

A adoção feita por homossexuais: batalhas e vitórias legais

da criança. No caso em análise, o laudo da assistência social recomendou a adoção. Outra barreira quebrada veio em 2009, quando o Conselho Nacional de Justiça mudou o padrão da certidão de nascimento... — em diferentes graus — seguiram o ...

Charles - 07/01/2015

Requisitos da Adoção

petição inicial na qual conste: I – qualificação completa; II – dados familiares; III – cópias autenticadas de certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável; IV... necessária à habilitação, a ...

Luana - 22/02/2018

Adoção no Brasil

no Brasil, apresentarão petição inicial na qual conste: I - qualificação completa; II - dados familiares; III - cópias autenticadas de certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa... solicitados: identidade; CPF; ...

Reijane - 28/05/2017

O reconhecimento de paternidade na legislação brasileira vigente

. 1.607 do CC ). Qualquer membro do casal pode efetuar o registro em nome do pai e da mãe, desde que apresente a certidão que comprove vigência do casamento entre eles. Uma vez o filho registrando... Berenice Dias explica (2010, p. ...

Ana - 31/07/2015

Reconhecimento jurídico da filiação socioafetiva (im) possibilidade da quebra do registo civil - análise de casos da comarca de promissão - estado de são paulo

socioafetivo. Art. 1.609. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito: I – no registro do nascimento; II – por escritura pública ou escrito particular, a ser... socioafetiva do filho, ...

Ivonete - 03/11/2017

Homoafetividade – Família e Adoção

de pretendentes a adoção, os quais deverão em petição inicial ter os seguintes dados: I - qualificação completa; II - dados familiares; III - cópias autenticadas de certidão de nascimento ou casamento... e cumplicidade descortinam o ...

Geane - 20/10/2015

O Desacordo Moral Razoável e o Fenômeno da Multiparentalidade

, impedimentos matrimoniais e sucessórios. Em decisão inédita no ano de 2012, o Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu pedido para acrescentar na certidão de nascimento de jovem de 19 anos o nome da mãe... socioafetiva, sem ser retirado o ...

Emille - 30/07/2018

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