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Jusbrasil - Artigos
23 de novembro de 2017

Página 1 de 213 resultados

O tipo Penal (crime) de Apropriação Indébita

Um dos assuntos mais comentados e repercutidos nos últimos dias aqui no Blog do Corretor foi a denúncia sobre o suposto cometimento do crime de apropriação indébita por Corretoras de planos de saúde... por parte dos corretores, ...

Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados - 20/03/2015

Furto (Art. 155, CP) e apropriação indébita (Art. 168, CP)

outro Estado ou para o exterior. (Incluído pela Lei nº 9.426 , de 1996). Para que continuemos a explanação, analisemos, agora, o dispositivo penal que tipifica o crime de apropriação indébita: Apropriação... importância para ...

Joao Paulo Miranda - 13/02/2016

Saiba a diferença entre furto, apropriação indébita e estelionato

de estelionato. Um elemento distintivo já pode ser apontado, o dolo no estelionato existe desde o início, ao passo que na apropriação indébita ele é subseqüente. No tipo de furto mediante fraude , disposto..., o delito de apropriação ...

Canal - 31/05/2016

Apropriação Indébita Previdenciária

Considerações preliminares O art. 168-A e respectivos parágrafos do Código Penal trata da apropriação indébita previdenciária. Tal dispositivo foi introduzido pela Lei n. 9.983 , de 14 de julho... de apropriação indébita vem ...

Vinicius - 13/04/2015

Furto (Art. 155, CP) e apropriação indébita (Art. 168, CP)

pela Lei nº 9.426 , de 1996). Para que continuemos a explanação, analisemos, agora, o dispositivo penal que tipifica o crime de apropriação indébita: Apropriação indébita Art. 168 - Apropriar... o fenômeno dos dois ...

Denis - 22/01/2016

Furto (Art. 155, CP) e apropriação indébita (Art. 168, CP)

nº 9.426 , de 1996). Para que continuemos a explanação, analisemos, agora, o dispositivo penal que tipifica o crime de apropriação indébita: Apropriação indébita Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia... o fenômeno dos ...

Denis - 16/10/2014

Considerações sobre a Apropriação Indébita Previdenciária prevista no Artigo 168-A do Código Penal

um retrocesso, uma ofensa á dignidade da pessoa humana. A conduta descrita no caput do Artigo 168-A do crime de Apropriação Indébita Previdenciária refere-se ás contribuições direcionadas ao custeio... públicos a contribuição ...

Aldenir - 08/06/2015

Apropriação Indébita Previdenciária

/repasse deste valor, o que configura a prática do crime de apropriação indébita previdenciária, sobre a qual iremos tratar neste Boletim. 2. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Os empregados são considerados segurados.../RFB nº 971/2009 ...

Vitor - 11/12/2015

Devolução do IPVA por motivos de roubo, furto, apropriação indébita ou Perda da Propriedade do Veículo

SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). * Art. 13 Na perda total por sinistro, roubo ou furto, apropriação indébita, estelionato, ou qualquer outro delito que resulte a privação do direito de propriedade... por sinistro, roubo ...

Sandro - 22/03/2016

Noções Gerais sobre a Apropriação Indébita Previdenciária

(Art. 168-A do Código Penal) Área do Direito : Direito Penal e Processo Penal: Resumo: Este trabalho trata do crime de apropriação indébita previdenciária, que é a conduta de deixar de repassar à... do indivíduo na pirâmide social. ...

Itamar - 12/08/2016

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